Angélica realizou na última quarta-feira (27) a IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que aconteceu no clube C.C.I (Centro de Convivência do Idoso), onde estiveram presentes várias autoridades, público, que acompanharam o plano.IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Angélica. O Site Plantão Angélica foi convidado a participar e presenciar a apresentação da palestra Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, ministrada pelo palestrante Igor Augusto, onde mostra o propósito da setor para os próximos dez anos no município de Angélica.Essa conferência foi uma realização entre o CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente), juntamente com o CRAS (Centro de Referência e Assistência Social), com o apoio da prefeitura municipal e teve início as 7h30min se estendendo até na parte da tarde.Estiveram presentes vereadores, o vice-prefeito Paulo Conconi, sub-comandante da Polícia Militar Jucelino, secretários, Rosilaine São João presidenta do CMDCA, Neli Facincani secretária executiva do CMDCA, autoridades educacionais, estudantes, membros do CRAS e demais público.Houve apresentações com o coral do centro de convivência do Idoso de Angélica, com uma música de Roberto Carlos e Carla Goes representando a Escola Fragelli.No teor da conferência foram apresentados os eixos, que são os direitos que a classe possue, confiram:EIXO 1 - PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ADOLESCENTESPromoção(Promover ações) da cultura do respeito e da garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no âmbito da família, da sociedade e do Estado, considerada as condições de pessoas com deficiência e as diversidades de gênero, orientação sexual, cultural, étnico-racial, religiosa, geracional, territorial, de nacionalidade e de opção política.Universalização do acesso a políticas públicas de qualidade que garantam os direitos humanos de crianças, adolescentes e suas famílias e contemplem a superação das desigualdades, afirmação da diversidade com promoção da equidade e inclusão social.EIXO 2 - PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOSProteção especial a crianças e adolescentes com seus direitos ameaçados ou violados, consideradas as condições de pessoas com deficiência e as diversidades de gênero, orientação sexual, cultural, étnico-racial, religiosa, geracional, territorial, de nacionalidade e de opção política.Universalização e fortalecimento dos conselhos tutelares, objetivando a sua atuação qualificada.Universalização, em igualdade de condições, do acesso decrianças e adolescentes aos sistemas de justiça e segurança pública para a efetivação dos seus direitos.Alterar a portaria que regula a criação de Centro de Atenção Psicossocial – Álcool e Drogas e Centro de Atenção Psicossocial Infantil, incluindo a criação de Centro de Atenção – Álcool, Drogas e Infantil, para criar, ampliar e qualificar esses equipamentos de saúde, flexibilizando a habilitação de municípios de diferentes portes populacionais, para atendimento de crianças e adolescente.EIXO 3 - PROTAGONISMO E PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTESFomento de estratégias e mecanismos que facilitem a participação organizada e a expressão livre de crianças e adolescentes, em especial sobre os assuntos a eles relacionados, considerando sua condição peculiar de desenvolvimento, pessoas com deficiência e as diversidades de gênero, orientação sexual, cultural, étnico-racial, religiosa, geracional, territorial, nacionalidade e opção política.EIXO 4 - CONTROLE SOCIAL DA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOSFortalecimento de espaços democráticos de participação e controle social, priorizando os conselhos de direitos da criança e do adolescente e assegurando seu caráter paritário, deliberativo, controladore a natureza vinculante de suas decisões.Universalizar os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, qualificando suas atribuições de formular, acompanhar e avaliar as políticas públicas para crianças e adolescentes e de mobilizar a sociedade.EIXO 5 - GESTÃO DA POLÍTICA NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTESFomento e aprimoramento de estratégias de gestão da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes fundamentadas nos princípios da indivisibilidade dos direitos, descentralização, intersetorialidade, participação, continuidade e corresponsabilidade dos três níveis de governo.Efetivação da prioridade absoluta no ciclo e na execução orçamentária das três esferas de governo para a Política Nacional e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, garantindo que não haja cortes orçamentários.Aperfeiçoamento de mecanismos e instrumentos de monitoramento e avaliação da Política e do Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, facilitado pela articulação de sistemas de informação.A Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes foi estruturada em cinco eixos orientadores, sendo que os três primeiros estão voltados para a realização de ações-fim e os outros dois para ações-meio necessárias para o funcionamento do Sistema de Garantia dos Direitos como um todo.Após a presentação foram formados cinco grupos entre as pessoas presentes, para discução dos eixos apresentados, no final o plano foi aprovado em primeira instância por todos no município, sendo que a partir daí será levado adiante para apresentação e aprovação das demais autoridades, estaduais e federais.
