O Prefeito de Angélica, Roberto Cavalcanti, visitou o Conselho Tutelar do município e declarou seu apoio à campanha de conscientização nos bares e lanchonetes que a equipe do Conselho Tutelar realizou durante toda essa semana no município e no Distrito Ipezal. Como verificou o Site Plantão Angélica, na ocasião esteve presente a primeira dama de Angélica - Pastora Gonçalves da Cruz, a Secretária de Assistência Social de Angélica - Ana Paula Ferreira Torres e o Chefe de Gabinete - Maurício Fornasier. Durante toda a semana os comerciantes foram orientados sobre a vendas de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos e suas penalidades. De acordo com a Lei nº 10.764/03 é proibido vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar a menores bebida alcoólica ou outros produtos que possam causar dependência. A norma prevê pena de 02 à 04 anos de detenção e multa de R$ 3.000,00 mil à R$ 10.000,00 mil reais pelo descumprimento da determinação, e medida administrativa de interdição do estabelecimento. Também foi fixado um aviso sobre a entrada e permanência de crianças e adolescentes no local, alertando os proprietários sobre as penalidades que podem sofrer com o descumprimento da lei.(Com Assessoria)
Angélica: Comerciantes são orientados sobre a venda de bebidas alcoólicas para menores
Redação,
13/01/2017 às 02:00 •