A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores que no dia 04 de outubro de 2015, acontecerá a nível nacional a Eleição para o Conselho Tutelar no município de Angélica, bem como em todo o território nacional. A participação da população é fundamental, uma vez que, o órgão é responsável por exercer a função de zelar pela garantia e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.Segundo informações ao Site Plantão Angélica, para votar basta levar o título de eleitor e RG na escola Escola Estadual Dr. José Manoel Fontanillas Fragelli, já no distrito de Ipezal a votação será realizada na escola Luiz Vaz de Camões.Cada pessoa poderá votar em 1 dos 12 candidatos, no final será realizado a contagem de votos e divulgado os 5 novos membros do Conselho. Conforme o ECA os eleitos pela população terá mandato de 4 anos permitida uma única recondução. Outra alteração é que os conselheiros passaram a ter direito a licenças maternidade e paternidade, cobertura previdenciária, gozo de férias anuais remuneradas acrescidas de um terço do salário e gratificação natalina. Já os direitos sociais dos conselheiros tutelares foram mantidos.De acordo com Resolução 170/2014 do Conselho Nacional dos Diretios da Criança e do Adolescente (CONANDA), um mesmo Município pode ter mais de um Conselho Tutelar. Por isso, a CNM considera de extrema importância a participação da sociedade no processo de escolha de seus representantes nos Conselhos Tutelares.
Angélica: Eleição para Conselho Tutelar acontece no dia 04 de outubro
Redação,
19/09/2015 às 03:00 •