o trabalho foi conduzido pela professora Maria Fátima Martins dos Santos que acompanha e orienta a elaboração do PME no município de Angélica, Aconteceu no dia 07/04/2015 no município de Angélica, um encontro para discussões e orientações sobre o Plano Municipal de Educação (PME) - 2015-2025. Estiveram presentes autoridades do município, como o Prefeito municipal Luiz Antônio Milhorança, os vereadores Almir Fagundes, Vereador Emerson Cassuci, Diretores das escolas municipais, representantes da secretaria de saúde, que fazem parte da Comissão do PME, coordenada pela professora Regina de Fátima Peixoto e professora Roselani Santos de Moraes, que estão a frente desse processo. Segundo informações ao Site Plantão Angélica o trabalho foi conduzido pela professora Maria Fátima Martins dos Santos/Avaliadora Educacional/SASE/MEC/SED/UNDIME MS, que acompanha e orienta a elaboração do PME no município de Angélica, onde na oportunidade explanou sobre os Planos de Educação: Nacional (PNE) , Estadual (PEE) e Municipal (PME), alertou da urgência e importância ao município, em elaborar o seu PME, onde na sua fala afirmou: Maria Fátima alertou da urgência e importância ao município, em elaborar o seu PME. “É uma tarefa complexa e desafiadora que implica assumir compromissos e responsabilidades com o futuro da educação do município. Disse ainda, “Devemos comemorar esse momento, onde estão reunidos vários segmentos representativos da sociedade para discutir os rumos da educação para os próximos dez anos, trata-se de um momento importante e rico, no entanto ainda temos uma grande tarefa pela frente, visto que o prazo para conclusão do documento encerra-se em 24.06.2015, onde a lei deverá estar aprovada e sancionada pelo poder executivo”.O Brasil depende da elaboração ou adequação dos Planos dos 26 estados, do Distrito Federal e dos 5.570 municípios ao novo PNE. Não se trata apenas de uma exigência legal, mas sem planos estaduais e municipais formulados com qualidade técnica e participação social, o PNE não terá êxito, pois é no território do município, onde vive o cidadão a quem o direito à educação precisa ser garantido é que as metas nacionais se concretizam.A Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que agora é lei, estipulam que as metas nacionais, são responsabilidades conjuntas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, portanto exigem compromisso e envolvimento de todos – sociedade e governos.Os vereadores Emerson Cassuci e Almir Fagundes participaram da reunião. O PME é decenal por força constitucional, o que significa tratar-se de um plano de Estado e não de governo e institucionalizado por meio de Lei Municipal, articulada a uma legislação estadual e nacional, com dez anos de duração e trata-se de um importante instrumento contra a descontinuidade das políticas públicas para educação. O trabalho a ser feito envolve levantamento de dados e informações, estudos, análises, consultas públicas e precisa estar alinhado aos Planos Nacional e Estadual (PNE e PEE). É fundamental considerar que o PME deve ser do município, e não apenas da rede ou do sistema municipal, é de todos que moram no município, portanto, todas as necessidades educacionais do cidadão devem estar presentes no Plano, o que vai muito além das possibilidades de oferta educacional direta da Prefeitura. Também não se trata do plano de uma administração da Prefeitura ou da Secretaria Municipal de Educação, pois atravessa mandatos de vários prefeitos e dirigentes municipais de educação. O trabalho pressupõe o envolvimento das três esferas de gestão (federal, estadual e municipal) e de representações dos diversos segmentos da sociedade.“Construir um Novo Plano para a Educação não é um favor que fazemos ao município mas sim, um grande serviço para a nossa Nação”.
