Nesta segunda-feira (17), a primeira reintegração de posse foi da senhora Antônia Sandra, mais conhecida como Dona Toninha Ocorreu há pouco tempo à notificação para reintegração de nove famílias no Assentamento Estrela do Sul, no município de Angélica, onde esteve presente a Polícia Federal de MS cumprindo o mandato por parte do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, através da Comarca de Angélica.Como verificou no local a equipe do Site Plantão Angélica, ao todo nove famílias foram notificadas para que desocupassem tais lotes por irregularidades referentes à documentação, portanto terão de deixar os mesmos.Reunião com alguns moradores do Assentamento estrela do Sul Conteúdo relacionadoAngélica: INCRA notifica moradores do Assentamento Estrela do Sul sobre reintegração de posse Houve ainda a presença de um advogado, na tarde desta segunda-feira (17), que realizou uma reunião no assentamento juntamente a alguns moradores e demais populares que receberam a notificação, onde afirmou que não há o que ser feito, pois as famílias apenas poderão entrar com uma ação judicial para protelar a medida tomada pelo Poder judiciário e emitida pelo INCRA referente a desocupação, ou seja, tentará adiar a mesma. Ao decorrer da semana mais famílias serão notificadas, tendo de sair dos imóveis até o prazo determinado e trazido pela Polícia Federal. Vale ressaltar que de nada adiantará chocar frontalmente a Polícia Federal referente à desocupação dos assentamentos, uma vez que os lotes são irregulares e deverão ser devolvidos. Será possível a retirada de animais e demais objetos de posse dos ex-moradores, porém deve ser devolvido no prazo estipulado. Nesta segunda-feira (17), a primeira reintegração de posse foi da senhora Antônia Sandra, mais conhecida como Dona Toninha, ao qual provavelmente será somente está feita hoje, uma vez que a Polícia Federal tem 10 dias para realização da referida reintegração, continuando os trabalhos provavelmente amanhã (18).Ao decorrer da semana mais famílias serão notificadas, tendo de sair dos imóveis até o prazo determinado e trazido pela Polícia Federal. Saiba mais sobre o INCRA e os assentamentosBasicamente, o assentamento rural é um conjunto de unidades agrícolas independentes entre si, instaladas pelo Incra onde originalmente existia um imóvel rural que pertencia a um único proprietário.Cada uma dessas unidades, chamadas de parcelas, lotes ou glebas é entregue pelo Incra a uma família sem condições econômicas para adquirir e manter um imóvel rural por outras vias. Desta forma, nenhum destes lotes pode ser vendido, gerando atividade econômica, haja vista que deve ser cedido à famílias que não possuem condições financeiras.Os trabalhadores rurais que recebem o lote comprometem-se a morar na parcela e a explorá-la para seu sustento, utilizando exclusivamente amão de obra familiar.Eles contam com créditos, assistência técnica, infraestrutura e outros benefícios de apoio ao desenvolvimento das famílias assentadas.Até que possuam a escritura do lote, os assentados e a terra recebida estarão vinculados ao Incra. Portanto, sem portar a escritura do lote em seu nome, os beneficiados não poderão vender, alugar, doar, arrendar ou emprestar sua terra a terceiros.É bom saberOs assentados pagam pela terra que receberam do Incra e pelos créditos contratados.Além da distribuição de terras, os assentamentos da reforma agrária dão condições de moradia e de produção familiar e garantem a segurança alimentar de brasileiros das zonas rurais que até então se encontravam sob risco alimentar e social.
