Nesta segunda-feira (23) a Câmara Municipal de Angélica tratou de assuntos como a 4ª Conferência Municipal de Angélica, Campanha do Agasalho, Projetos de Lei e demais assuntos dependentes de aprovações.Sessão ordinária contou com a presença dos alunos da Filinto Muller Como acompanhou o Site Plantão Angélica, em ofícios recebidos, foi tratado o assunto da 4º Conferência Municipal de Angélica, realizada hoje (24), no Centro de Convivência do Idoso, em Angélica, onde foram discutidos assuntos como Projetos de loteamento de interesse social no Município. Além da Conferência, foi citado também, pelo 11º Subgrupamento Militar do Corpo de Bombeiros de Ivinhema, a realização da Campanha do Agasalho 2016, com o tema Quem ama aquece e também protege. As peças de roupas que estiverem em bom estado, poderão ser entregues na unidade do corpo de bombeiros de Ivinhema, no período de 13 de Maio a 27 de Junho. Os materiais arrecadados serão destinados ao Projeto Carca, Projeto Coração de Jesus e Projeto Nova Jerusalém. Foi solicitado ainda que divulguem a campanha supracitada no órgão legislativo, como pediu o Capitão do Corpo de Bombeiros do Município de Ivinhema. Chegou um convite por parte da Adecoagro, convidando todos a participarem do encontro com a comunidade do Projeto Conhecer, que faz parte do programa de desenvolvimento local sustentável da Adecoagro, em parceria com a Universidade Federal de MS, elaborou-se um estudo sobre os impactos do empreendimento Adecoagro nos municípios de Angélica e Ivinhema, com o objetivo de mapear a realidade atual dos municípios e criar projeções dos impactos dos empreendimentos na região. Neste evento estarão apresentando relatório final deste estudo, pois acreditam que para ocorrer um crescimento equilibrado e sustentável, deve-se conhecer a realidade e potencialidade local.Uma Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal, onde solicitaram que se altere o anexo 05 da tabela de índice urbanístico do Município de Angélica, passando a constar na tabela 1 zona residencial 1, tabela de uso da ocupação do solo, área mínima de lote de meio de quadra 180 metros, área mínima de lote de esquina 180 metros. Tabela 3, zona industrial, tabela de uso de ocupação do solo, área mínima de lote de meio de quadra 300 m², área mínima de lote de esquina também de 300 m².Vereador Almir Fagundes Em palavra, o vereador Almir Fagundes fez um breve relato de como funciona a aprovação de um Projeto, sendo que a Prefeitura enviou para a Câmara um Projeto de Lei para doar uma área à Justiça, a fim de que fosse realizada a construção do Fórum, que seria ao lado do DETRAN, e é necessária a autorização de duas Comissões, sendo obrigatório o parecer favorável, e a comissão do qual é o relator, Comissão de Justiça, legislação e redação final, tendo três membros (Presidente, relator e o membro), onde os três foram favoráveis a adoção do terreno para a construção do novo Fórum, e depois há uma outra comissão, composta pelo Vereador Aparecido Geraldo, sendo o relator, que também dará seu parecer, devendo esse ser favorável, para em seguida esse terreno passar a ser publicado no diário oficial do município, e partir desse momento já fará parte do Patrimônio de MS. Portanto, são esses os trabalhos das Comissões.A vereadora Ana Aparecida Barbosa, dessa vez discursando, ressaltou a importância deste projeto, uma vez que o tempo já está se esgotando, onde caso não for publicada essa Lei ao final do mês de Maio, a Câmara poderá perder os R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) que foram doados no ano de 2015 para a construção do referido prédio, por isso faz-se necessária a aprovação de todos os vereadores. E após a aprovação, o projeto será encaminhado ao TJ (Tribunal de Justiça), para que seja construído.O projeto foi colocado em discussão, e em palavra, Luciano Silva Soares frisou que este já foi aprovado há um tempo, mas como o TJ perdeu o prazo, o mesmo não foi construído, sendo os vereadores cobrados por toda a população, pois até o fechamento da Comarca ocorreu. Este é um terreno de 3.700 m², e o Projeto já foi efetuado referente a essa medida. Citou que acredita que dessa vez realmente será construído.Em continuação, Almir acresceu que o aluguel do prédio onde está instalado o Fórum é a Prefeitura quem paga, portanto há pressa de que o terreno seja liberado.Em súmula lida, referente à emenda modificativa, foi proposta alteração do anexo 05 da tabela de índice urbanístico do Município de Angélica, com o Projeto de Lei Complementar. Essa súmula foi reprovada pela Vereadora Fernanda Buga e Emerson Cassuci, e aprovada pelo Vereador Boquinha.Em palavra, novamente, Almir explicou que a Comissão de Justiça e votação, ao qual é relator, foi favorável, porém a Comissão de Finanças e Orçamentos teve dois de seus votos contrários, e isso nada impede que os demais vereadores votem contrário ou favoravelmente.Vereador Luciano Silva Soares Luciano Silva Soares esclareceu que esse projeto está com os demais desde 2015, e tiveram várias audiências em debate a essa questão, pois é um projeto bem amplo que envolve toda a organização do Município, ressaltando que sua preocupação hoje é que estão colocando os terrenos com o tamanho mínimo de 240m² para moradia e na área industrial no mínimo 600m². Pois se sabe que no município 90% dos terrenos não possuem a devida escritura, por conta dessa questão do inventário do Dr. René Nedder, e o que ocorre nos dias atuais é que existem vários terrenos que só possuem minutas, e já foi desmembrado, possuindo tamanho inferior ao proposto atualmente, e como o cidadão regularizará sua situação como proprietário? Portanto é difícil, é mais acessível que seja de 180m², como proposto na modificação.Venicius Ramão Martins Domingues explicitou que cada um possui um ponto de vista, e o maior interesse é beneficiar a população, dizendo ter diferença de posicionamento quanto à situação das pessoas que precisam regularizar suas propriedades. Propôs então que criassem um Projeto de Lei para fazer valer a partir de agora, da data de aprovação. Portanto deu seuVoto contrário.Emerson Cassuci comentou que, com relação a esse projeto, entendeu a preocupação dos vereadores, uma vez que quando iniciou os debates desse projeto, a população participou dessa conversa e a decisão proferida pela mesma, que estiveram em debates, foi que o tamanho deveria ser de 240m², afirmando em até concordar para a área industrial, não se sentiu a vontade de mudar o que foi definido em Audiência Pública, como foi de vontade da sociedade Angeliquense. Portanto é contrário a mudança que foi definida.Luciano concordou com que Emerson disse, mas afirmou que essas Audiências Públicas podem ter passado despercebidas, pois foi um projeto amplo, não tratando exclusivamente do tamanho dos terrenos.Cassuci retornou dizendo que devemos ter um pensamento positivo relacionado à organização, pois nosso município está completamente desorganizado, e a população precisa contar com a legalidade.Almir novamente falou, e ressaltou que em 16 anos como vereador, esse é o projeto mais importante que votou, pois uma vez que podem organizar agora, para que criarão outra lei futuramente?Se não diminuírem esta área industrial, futuramente venderão lotes ganhos, desmembrando-os.Venícius Ramão deixou bem claro que é contrário a esse Projeto. O Projeto, juntamente a Emenda foram aprovados por 05 votos contra 03.Vereadora Fernanda Buga Foi lida a indicação da Vereadora Fernanda de Souza Barros, pedindo que fossem colocados bancos nos Postos de Saúde da praça central e das Nações, para que as pessoas fiquem melhor acomodadas durante a espera. A Vereadora pediu palavra dizendo que fez tal indicação após observar, durante muito tempo, que as pessoas em espera naquele local, sentadas na parte de fora, muitas vezes no meio fio, ficam desacomodadas, portanto para melhor atender a população, faz-se necessário, uma vez que a espera é longa, na maioria dos casos.A próxima matéria, de autoria de Ivo Ferreira dos Santos, indicando que seja providenciado pintura e reparo na iluminação da quadra do Distrito de Ipezal, alegando que se faz necessário devido a falta de iluminação nos jogos realizados a noite, e a pintura está extremamente desgastada, necessitando de reparos. Em palavra, Ivo ressaltou que não é a primeira vez que requer tal tarefa, dizendo ser necessária.Venicius aproveitou a indicação do Presidente para pedir algo semelhante, referente à quadra do CSU, pois já faz três anos que não realizam nenhuma reforma ou pintura.Ivo citou ainda que esteve no período da manhã conversando com os responsáveis, onde lhe foi informado que a tinta para a manutenção de Angélica já foi comprada, portanto é uma notícia boa.A próxima indicação foi realizada por todos os vereadores, onde solicitaram duas viaturas, uma para a Polícia Civil e outra para Militar, e ainda três computadores, sendo um para o destacamento da PM de Ipezal e dois para a PM de Angélica.Ivo citou ainda sobre sua ida à Campo Grande, juntamente a Ana e Almir, onde foi relatado que já estão encaminhando uma viatura para a Polícia Civil, pois esta está utilizando a viatura de Ipezal. E logo serão encaminhadas as demais para que sejam realizadas as efetivas rondas.Em tempo livre para explicações pessoais, o vereador Luciano Silva Soares foi convidado a falar e ressaltou a produtividade da sessão. Discutindo ainda sobre uma indicação feita em sessão anterior, onde Ana solicitou que fosse viabilizado um transporte aos que possuem plano de saúde, mas não podem locomover-se para atendimento, devido à falta de veículo, e sabe da dificuldade de atendimento geral da população, reforçando que em momento algum foi contra a questão da Secretaria Municipal de Saúde atender aos que têm convênio, apenas citou que pelo SUS é mais difícil de haver atendimento, portanto devem ser priorizados.Ressaltou ainda a importância das discussões da sessão desta segunda-feira (23), esperando que realmente seja efetuada a construção da Comarca local.A Vereadora Ana Aparecida Barbosa fez uso da palavra, pois frisou nas reivindicações feitas em Campo Grande, firmando compromisso de recebê-las, bem como pedindo o aumento dos policiais militares, para maior segurança de toda a população, uma vez que estão em falta. Além dos computadores requisitados.Teve ainda a honra de receber a emenda aprovada do Centro de Conviver da Terceira Idade, o que significa que estarão aguardando a chegada do recurso para que os aparelhos da academia da terceira idade sejam comprados.Vereadora Ana Barbosa Referente à Escola Filinto Muller alegou estar em andamento, pois foram solicitados ar-condicionado para serem colocados, porém faz-se necessária a troca do padrão e fiação da Escola, para que suporte o consumo de energia dos mesmos.As emendas referentes ao ano passado, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), que foram destinadas também para Angélica, onde foram comprados aparelhos para o hospital, e serão de suma importância para salvar vidas. Ana também cobrou os aparelhos das academias do Bairro Mutum e Cerejo, pois já foi realizada a licitação, e logo chegarão para serem instalados, contemplando tais Bairros.Ressaltou ainda sua ida, na sexta feira, ao foro de Angélica, solicitando que fosse marcada uma audiência com o Sr. Juiz, juntamente ao Prefeito e os Vereadores para discutirem sobre o uso capião, uma vez que 80% da cidade está sendo prejudicada, pois estão deixando de construir suas residências em Angélica e construindo em Ivinhema, pois os moradores acreditam que já deram entrada nos documentos, e na realidade não deram, por isso faz necessária essa audiência, pois angélica precisa crescer, e os moradores devem investir aqui, não em Ivinhema.Emerson Cassuci Ferreira, fazendo o uso da Tribuna, ressaltou o empenho da comunidade política, frisando ainda nas cobranças de todos os vereadores, expondo sempre as vontades dos munícipes. Por fim, parabenizou a presença de todos.
