A sessão ordinária ocorreu na última segunda (21) A comissão de vereadores, bem como demais competentes, realizaram na Câmara Municipal de Angélica, segunda-feira (21), uma solenidade apresentando indicações a fim de atender pedidos da sociedade Angeliquense, visando sempre o bem estar dos que aqui mantêm residência, tal como fornecer tudo o que lhes é de direito.Segundo informações ao Site Plantão Angélica, como mostraram as correspondências recebidas e expedidas, foi solicitado pelo Presidente da Câmara Ivo Ferreira dos Santos, através de um ofício, uma cópia integral do regimento interno da Câmara de Angélica no prazo de 15 dias. O poder judiciário do Mato Grosso do Sul requisitou funcionários públicos para comparecerem à audiência. Como relatam os ofícios recebidos, a assembleia legislativa do Estado de MS, em resposta a indicação que solicitou que fossem realizados reparos na rodovia MS-141, entre os Município de Ivinhema e Angélica, informando que o gabinete se coloca à disposição para futuras solicitações, como declarou Renato Câmara, deputado estadual. Ao Ivo foi enviado um projeto de Lei Municipal, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, dispondo sobre proposta que autorize o Poder Executivo a firmar termo de permissão de uso a título precário de bem móvel e imóvel para fins que especifiquem e dê outras providências, versando sobre a necessidade de fortalecer a agricultura do município, que há tempos vem encontrando dificuldades para expandir a produção de diversas culturas.Foram apresentados diversos Projetos de Leis alterando artigos que se faziam necessários, sendo dados pareceres dos demais competentes ali presentes.Uma lei que visou alterar Lei Complementar propôs a ampliação do parcelamento do IPTU do nosso Município, que atualmente conta com apenas 06 parcelas, pedindo-se então que seja alterado para 12 parcelas, a fim de beneficiar toda população, que muitas vezes se encontra em débito por não conseguirem quitar em quantidade tão pequena de parcelas.Foram colocados em votações os Projetos de Lei, de forma a darem pareceres e relatos favoráveis.Emerson Cassuci, em apresentação do Projeto de reajuste do salário da magistratura, frisou na importância do nosso Município estar em segundo lugar como cidade que melhor remunera os professores, complementando o Projeto que pede ainda um aumento cedido aos mesmos.Vereador Almir Fagundes Em seguida o vereador Almir Fagundes ressalta e parabeniza a preocupação do Prefeito Luizão com a nossa Educação, sendo que o mesmo inaugurou 18 salas de aulas em Angélica, construindo 5 delas, além de ter efetuado a construção de um berçário no Distrito de Ipezal, de qualidade indiscutível.Luciano Silva Soares parabenizou o Prefeito Luizão, pois em alguns Municípios não está sendo possível nem mesmo o pagamento da folha dos professores, e aqui estamos frisando o aumento do pagamento, valorizando-os e reconhecendo cada vez mais. Espera-se sempre uma maior aplicação de verbas na educação, lembrando-se das reformas que ainda faltam ser realizadas nas escolas municipais.Foi efetuada a leitura da indicação da vereadora Ana Aparecida Barbosa, onde pediu a nomeação de um Defensor Público estadual para atuar exclusivamente na comarca de Angélica, justificando que há muita reclamação dos assistidos com relação ao deslocamento à Comarca vizinha para atendimento, uma vez que os horários de ônibus os prejudicam.A Vereadora pediu a palavra lembrando que está fazendo esse pedido, devido à sua ida na última quarta-feira na Comarca local, conversando com o Defensor Público, Dr. André, a fim de saber como seria o atendimento no Município, onde o mesmo afirmou que seria uma vez por semana, nas quartas-feiras, e se dará de forma revezada, portanto aguardamos os políticos para que tenhamos um Defensor Público atuando exclusivamente em Angélica, tendo em vista que a classe menos favorecida necessita desse atendimento diário.Luciano pediu a palavra novamente, dizendo que essa preocupação não é somente da vereadora Ana, mas sim de todos, e citou ainda que conversou com o Dr. João Maria a respeito da questão do Fórum, ao qual a demanda é muito grande e há poucos defensores, e infelizmente se trouxerem Comarca sem Defensoria Pública, sem aumentar o número de Defensores, ficarão com cerca de 80% de deficiência, pois a porta de entrada do Fórum é a Defensoria.O prefeito Luizão conversou com Luciano e foi citado que está havendo concurso para defensores, a fim de que aumente-se o número e a população seja devidamente atendida.Vereadora Ana Barbosa Foi realizada mais uma indicação da Vereadora Ana, onde requisitou que viabilizem a instalação de aproximadamente cinco postes dotados de braços com luminárias, na Rua Amapá, Bairro dos Estados.Em palavra, a Vereadora mencionou que visitando esse Bairro ouviu muitas reclamações dos moradores locais, devido à falta da referida iluminação, onde com apenas cinco dos postes o problema será resolvido, pois os residentes dessa rua estão deixando de sair de suas casas e realizarem seus compromissos diários devido ao medo, esperando-se o pior. É pedido que fosse feito, uma vez que é direito dos cidadãos que arcam devidamente com os impostos.Luciano pediu novamente a palavra, tendo em vista que já passou da hora de ceder à população uma iluminação de qualidade, e afirmou estar fiscalizando a questão do material cedido para que a mesma seja feita, pois a indicação foi feita diversas vezes, e já foi conversado com o Prefeito para possivelmente terceirizar essa questão, visando atender os interesses da população que tem esse direito.Ressaltou que não é somente nesse local mencionado, mas sim em grande parcela da sociedade, frisando que é direito da mesma, pois cobra-se todo mês por esse serviço, e deveria ser 100% aplicado.O vereador trouxe a questão, como já foi proposta, que se não tomarem as providências necessárias para a instalação, deve-se cortar pela metade o valor recebido pelo serviço, uma vez que não está sendo fornecido adequadamente.Vereador Venícius Domingues Venicius pediu palavra dessa vez ressaltando o discurso do vereador Luciano, dizendo que no ano passado entrou com um pedido propondo que reduzissem o imposto cobrado em 50%, uma vez que não estão recebendo o benefício que deveria. Analisou o valor arrecadado e afirmou que o município estava tendo sobra de mais de 200 mil reais, não sendo utilizado para a solução do problema, portanto pediu que se reduzisse, não sendo justo que o morador pague esse alto valor sem ter o que merece.Porém, afirmou que o Prefeito disse que não reduziria, e que no ano de 2016 seria terceirizado o serviço e o problema seria solucionado, mas até o presente momento nada foi feito.O vereador citou que fosse resolvido imediatamente, pois é a imagem dos vereadores que ficam sujas com isso.Ana complementou dizendo que está solicitando os postes, não sabendo se já chegaram, e citando outras diversas ruas que necessitam dos mesmos, pedindo que coloquem mais funcionários, uma vez que a mão de obra fornecida não está sendo suficiente.Em indicação, Cassuci requisitou que fosse celebrado o convênio com o sindicato dos servidores municipais de Angélica, com o objetivo de disponibilizar estrutura do mesmo às secretarias municipais de promoções e assistência social e saúde, justificando que se faz no intuito de que o esse possa disponibilizar a estrutura do clube para viabilizar a hidroginástica de idosos que participam do projeto Conviver, bem como para os que necessitam da realização da hidro como fisioterapia, buscando a recuperação da saúde e bem estar.Vereador Emerson Cassuci Emerson pediu a palavra registrando que por conta da estrutura que o sindicato se encontra e pela dificuldade de manutenção, foi procurado por membros da diretoria para que fizesse a indicação, uma vez que algumas pessoas necessitam dessa piscina para tratamento, melhorando a qualidade de vida.Ana complementou afirmando que teve a oportunidade de visualizar o projeto do Centro Conviver, constatando que já estão murando-o, portanto está em andamento. Afirmou ter entrado com indicação solicitando também uma academia, alguns aparelhos para o pessoal desse centro.O Vereador Venícius Ramão Domingues foi convidado à palavra, momento em que relembrou da conversa que teve semana passada, a respeito do concurso que estava prestes a ocorrer, e que como confirmado ocorrerá. Informou sobre o fato de todos os dias ligarem para o mesmo perguntando se realmente acontecerá o referido concurso, por isso entrou em contato com o Prefeito, que em resposta afirmou já ter entrado com o pedido para a empresa que o presta, mas por motivos burocráticos foi impedido, porém será resolvido e de fato ocorrerá, em palavras do Prefeito Luizão.Ressaltou que o que lhe chama atenção é que muitos estão desesperados por trabalho, pois se não são empregados não é possível a realização do pagamento de suas contas, precisam ser remunerados, e vendo que Angélica não fornece empregos, a população se afasta, passando a residir em outros município.Citou que deve se ter um maior aproveitamento dos espaços disponíveis para a construção de locais que possam fornecer empregos.No sábado (26) convidou todos a participarem do programa Jovens sem drogas, pois cada dia mais é perceptível que os mesmos se envolvem-na criminalidade, deve haver maior incentivo para cultura e esporte, a fim que não cedam à marginalidade.
Angélica: Vereadores discutem IPTU, Aumento salarial dos professores, salas de aula e defensoria pública
Redação,
23/03/2016 às 03:00 •