Como já trazido e apresentado em outras oportunidades, foi publicado no Diário Oficial de 05 de setembro de 2016, o Edital nº 012/2016, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Angélica/MS, a instauração de Inquérito Civil referente à Médicos e Servidores da Área de Saúde do Município. O Site Plantão Angélica aprofundou-se no assunto e verificou que tal Inquérito foi instaurado após denúncia anônima sobre irregularidades por parte dos profissionais da saúde, em relação a horários e demais atos que burlam o sistema. As investigações ocorrem também no Município de Ivinhema, onde estão mais avançadas, pois a fim de corrigir tais irregularidades já implantaram o sistema biométrico, um método automático de reconhecimento individual baseado em medidas biológicas (anatômicas e fisiológicas) e características comportamentais. Em Angélica as investigações ainda estão em fase inicial, portanto o mesmo sistema ainda não foi implantado, mas será feito o necessário para correção do sistema, visando promover saúde de qualidade aos cidadãos. Contratação de Médicos Como foi trazido em assunto tratado na Câmara Municipal de Angélica, o ESF do Distrito de Ipezal está sem médico, o que preocupa a população, pois falta atendimento qualificado, que é direito de cada indivíduo.ESF de Ipezal contará com médico na seguinte semana A redação do Site Plantão Angélica entrou em contato com membros da área da saúde, onde se notou uma divergência. Em momentos anteriores foi dito que o Distrito estaria sem médico há 40 dias, porém, passaram-se apenas 14 sem a figura de tal profissional.A demora na contratação do mesmo deu-se devido à época de Campanha Eleitoral, pois conforme a Resolução Nº 23.457, de 15 de dezembro de 2015, que dispõe sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições de 2016, é vedada a contratação, por parte de entes públicos. Confiram o Artigo que trata de tal ato: - Art. 62. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:a) a nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança;b) a nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais ou conselhos de contas e dos órgãos da Presidência da República;c) a nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até o início daquele prazo;d) a nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do chefe do Poder Executivo;e) a transferência ou a remoção ex officio de militares, de policiais civis e de agentes penitenciários.Diante do artigo apresentado, é de se observar que nenhuma contratação seria possível nesta época, porém, o caso do Distrito de Ipezal faz-se um tanto mais delicado, e não uma simples contratação.É direito de todo cidadão ter acesso à saúde e demais tratamentos dignos, sendo bem cuidados, portanto, um médico deve ser imediatamente cedido ao Distrito, independentemente da legislação, neste caso, haja vista que pessoas estão em estado precário sem um tratamento adequado à saúde, um dos bens mais resguardados pela Constituição Federal.Devido as normas estabelecidas em Lei, no presente caso não se verifica nenhuma irregularidade na contratação deste profissional, uma vez que se faz necessário, pois não há presença de médicos no local, o que torna evidente que a contratação não está vinculada a nenhuma forma proveitosa, mas sim essencial ao bem estar dos munícipes.Em contato com membros da Saúde, nossa redação foi notificada de que já realizaram entrevistas com alguns profissionais para atenderem o Distrito, e até a seguinte semana a situação será regularizada para atender devidamente toda a população. Além da resolução da contratação, estão solucionando também o problema referente à materiais de limpeza, almejando deixar tudo nos conformes para o melhor conforto do cidadãos.
