O MP-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), através do Promotor de Justiça, que possui a função de defender a ordem jurídica, colocou em exercício a jurisdição que veda a prática de nepotismo na administração pública, desta vez no município de Angélica, determinando que o Presidente da Associação Beneficente de Angélica obedeça a jurisdição e que sejam demitidos todos os funcionários que possui algum vínculo com o com algum membro da diretoria, prefeito, vice-prefeito ou vereadores.Como verificou o Site Plantão Angélica, considerando que a Associação Beneficente de Angélica é uma entidade sem fins lucrativos, que tem por finalidade administrar o Hospital Beneficente, e é subvencionada pela Prefeitura Municipal, e tendo em vista que a Administração Pública deve obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, a responsabilidade pelo descumprimento da legislação pode ser ensejada ao agente público por ato de improbidade administrativa, neste caso, o Presidente do Hospital. O ato se deu devido a fiscalização por parte do Ministério Público e da sociedade civil ser uma constante, de modo a pôr fim à prática do nepotismo na Administração Pública. A contratação de parentes de agentes políticos, fere os princípios administrativos da acessibilidade aos cargos públicos, da isonomia, da legalidade, da impessoalidade e da moralidade administrativa. Diante dos fatos, o MP recomendou ao Presidente da Associação Beneficente de Angélica que, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento desta, com fundamento em toda a Legislação acima ventilada e nos princípios constitucionais, efetue a exoneração de funcionários com vínculo de parentesco com alguém da Diretoria da Associação Beneficente de Angélica, ou com o Prefeito, vice-prefeito, secretários e/ou vereadores, visando observar o preceito contido na súmula vinculante n. 13. Foi concedido então, o prazo de 10 (dez) dias para que a Associação Beneficente de Angélica/MS, por intermédio de seu Presidente, informe por escrito à Promotoria de Justiça sobre o acatamento ou não da presente recomendação, bem como eventuais medidas adotadas.O OUTRO LADO Referente à denúncia do Hospital, o Prefeito Municipal de Angélica, Roberto Cavalcante, relatou que a Prefeitura possui um setor jurídico que está realizando um levantamento e fornecerá um esclarecimento ao Ministério Público referente à denúncia, e aguardará o retorno do mesmo, para que possam tomar as medidas cabíveis. Roberto citou ainda que caso houver condenação da parte da Promotoria Pública, com certeza darão cumprimento. Vale esclarecer à população que nem a Prefeitura e nem mesmo o Hospital foram condenados, o MP apenas chamou atenção, efetuando a denúncia para averiguar possíveis irregularidades O prefeito mencionou que, muitos trabalham no Hospital, inclusive parentes seus, que trabalham lá há mais de 20 anos, porém não há relação dentre seu mandato e os cargos, uma vez que foi eleito recentemente. Se houver irregularidades e dispensas, dispensaremos, porém não realizamos nenhum ato irregular propositalmente., finalizou o Prefeito. Confiram o áudio do Prefeito Roberto Cavalcante: Entrevista com o Prefeito Roberto CavalcanteAudioPlayer.embed(audioplayer_41, {soundFile: http://www.plantaoangelica.com.br/downloads/41504_41_94935.mp3
