Estão cientes da Lei Seca em período Eleitoral? Estabelecimentos e demais comércios não poderão vender bebidas alcoólicas neste domingo (02), no dia das eleições. A cidade de Angélica, Ivinhema e região também acataram tal Lei, por meio da portaria 21/2016 TRE/ZE027.Venda de bebidas alcoólicas será proibida entre 22h00min do dia 1º e 17h00min do dia 02 O Site Plantão Angélica aprofundou-se no assunto e, analisando tal portaria, constatou que o consumo de bebidas alcoólicas está proibido no horário compreendido entre 22h00min (vinte e duas horas) do dia 01/10/2016 e 17h00min (dezessete horas) do dia 02/10/2016, em bares, lanchonetes, restaurantes, hotéis, trailers, quiosques, conveniências, padarias, supermercados, demais estabelecimentos comerciais e similares, bem como em locais abertos ao público, situados a uma distância de 500 metros dos locais de votação. O artigo traz ainda que o descumprimento da presente determinação caracterizará a prática do crime de desobediência previsto no art. 347 da Lei 4.737/65 (Código Eleitoral). A referida portaria, demandada por Rodrigo Barbosa Sanches, Juiz Titular da 27ª Zona Eleitoral de lvinhema, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, considerou a necessidade de atuação preventiva deste Juízo Eleitoral para garantir a ordem e a tranquilidade no dia das eleições, de modo a propiciar a segurança dos eleitores e normalidade da votação; Considerando que o consumo de bebidas alcoólicas, no dia das eleições, principalmente nas proximidades dos locais de votação, comumente acarreta transtornos e compromete a boa ordem dos trabalhos eleitorais e o exercício democrático do voto. Além das demais atribuições, a proibição do consumo de bebidas alcoólicas, em eleições anteriores, mostrou-se eficaz para a garantia da ordem pública, principalmente, nos locais de votação.o Toostrou-se eficaz para a garantia da ordem pública, principalmente, nos locais de votação.
