Publicado em 30/01/2020 às 02:00,

Sessão Extraordinária: Vereadores de Angélica aprovam três projetos de lei

Redação,
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(Foto: Divulgação)
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(Foto: Divulgação)
Em Sessão Extraordinária, ocorrida na tarde desta quinta-feira (30) no município de Angélica, os vereadores aprovaram três Projetos de Leis de iniciativa do Poder Executivo Municipal.Segundo informações ao Site Plantão Angélica, o primeiro projeto a ser debatido foi o de N° 001 de 22 de janeiro de 2020, ao qual autoriza um empréstimo da Caixa Econômica Federal no valor de de R$ 4.820.970,66 (quatro milhões, oitocentos e vinte mil, novecentos e setenta reais e sessenta e seis centavos) através do Programa Avançar Cidades - Mobilidade Urbana.O segundo projeto foi de N° 002 de 22 de janeiro de 2020, ao qual autoriza outro empréstimo da Caixa Econômica Federal no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) do programa FINISA (Financiamento para Infraestrutura e Saneamento).O terceiro e último projeto foi o de N° 006 de 28 de janeiro de 2020, ao qual se trata de uma alteração na lei 1.122 de 08 de agosto de 2019, onde o gestor do FMDR (Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural) deixará de ser Alam Mattos Tombini e passará a ser o Prefeito Roberto Silva Cavalcanti, sendo esta uma exigência do Tribunal de Contas de MS e da Caixa Econômica Federal.Todos os projetos foram aprovados por unanimidade pela Casa de Leis.Vale ressaltar que, os dois primeiros projetos de financiamentos (001 e 002) seriam para as obras de infraestrutura do município de Angélica. No entanto, a referida Casa de Leis acordou com o Prefeito que o mesmo fará uso da verba de apenas um financiamento, ou seja, só poderá fazer uso do primeiro financiamento a ser liberado pela Caixa. Se por ventura, o outro financiamento for liberado posteriormente, este deverá ser utilizado somente após reunião entre Poder Executivo e Legislativo.