João Donizetti Cassuci Na manhã desta quarta-feira (11), a corte do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Mato Grosso do Sul rejeitou recurso de João Donizetti Cassuci (PDT) que busca registrar sua candidatura à Prefeitura do Município de Angélica. Desta forma, reconheceu o TRE/MS que o mesmo está inelegível até o dia 17 de setembro de 2026. A decisão unanime manteve a sentença da 27ª Zona Eleitoral de Ivinhema, que negou a candidatura por ele estar enquadrado na Lei da Ficha Limpa. O relator foi o Juiz Dr. José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, que negou o recurso de João Cassuci e foi seguido pelos demais magistrados. (vídeo da decisão abaixo)João Cassuci encontra-se inelegível por ter sido condenado por prática de crime contra o sistema financeiro nacional. João foi acusado de obtenção ilegal de financiamento do Pronaf (Programa Nacional de Agricultura Familiar).Em 2006, o ex-prefeito foi apontado por usar laranjas para receber valores do Pronaf. Na época, dez pessoas teriam sido cadastradas para receberem o valor de R$ 7,8 mil cada, e, um total de R$ 78 mil. De acordo com a Polícia Federal na época, o ex-prefeito e outros acusados estavam de posse dos cartões para saque dos benefícios.Sem a obtenção do registro de candidatura de João Donizetti Cassuci, negados em primeira e segunda instância da justiça eleitoral de Mato Grosso do Sul, o Município de Angélica conta com apenas um candidato com registro de candidatura validado pela Justiça Eleitoral – o atual prefeito Roberto Silva Cavalcanti.Cabe esclarecer que, nesta situação, se o candidato com registro negado pela justiça (indeferido) João Donizeti Cassuci receber votos para prefeito no próximo domingo (15/11), esses votos serão considerados nulos para todos os efeitos, conforme determina o artigo 175 do Código Eleitoral.“Art. 175. Serão nulas as cédulas:§ 3º. Serão nulos, para todos os efeitos, os votos dados a candidatos inelegíveis ou não registrados.”
TRE/MS nega recurso e Angélica tem apenas um candidato apto para concorrer à Prefeitura
Redação,
11/11/2020 às 02:00 •