A sessão ordinária desta segunda-feira (12) tratou de diversos assuntos, contando com diversas indicações. Confiram os assuntos tratados:Sessão trouxe diversos convites Foi encaminhado um projeto de Lei Municipal, por parte do vereador Aparecido Geraldo Rodrigues e demais vereadores, dispondo sobre a criação DETRAN (Departamento de Trânsito de Angélica), da junta administrativa de recursos da infração. O trânsito não é uma entidade abstrata sobre a qual se comenta como se não tivesse importância, pois é um dever de todos, haja vista que a população desloca-se diariamente. O município assume integralmente a responsabilidade sobre o trânsito, devendo fazer valer as normas presentes na CTB (Código de Trânsito Brasileiro), envolvendo diversas atividades. Em leitura à outro projeto de lei do Poder Executivo, autoriza repassar recursos do Fundo Estadual de Assistência Social, pois presta relevantes serviços à comunidade, e sendo parceira do Executivo Municipal no atendimento à população. O recurso a ser repassado à entidade é proveniente do Governo Estadual. Um terceiro projeto de lei, dispôs sobre autorização ao Presidente da Câmara Municipal, proceder adiantamento salarial aos vereadores e servidores. Em palavra, Adão Gonçalves esclareceu que esta verba estadual que vem por meio do Governo do Estado, é repassada mensalmente à APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sendo R$ 2 mil para a APAE e R$ 3 mil para as assistentes sociais utilizarem para o município.INDICAÇÕESVereador José BoninSolicitou que construam um campo de futebol e uma quadra de areia para a prática de esportes no Bairro Mutum, pois no mesmo existe um grande número de moradores requisitando tais serviços, para que desenvolvam demais atividades.Em palavra, o vereador afirmou que o referido bairro é carente de esporte, sendo distante dos demais campos e áreas de lazer do município. Podem assim, portanto, retirar os jovens de maus caminhos.Em segunda indicação, o vereador requereu que sejam feitos os referidos reparos nos banheiros, caixas d’água, lavatórios e demais, e que troquem os pisos dos corredores que dão acesso às salas de atendimento das unidades mistas de saúde, uma vez que muitas pessoas frequentam o local e está necessitando das referidas reformas.Marieta Pereira de Souza e Rubens BogazSolicitaram que estudem a possibilidade de construção de uma pequena praça, com local de lazer no Bairro Cerejo, próximo ao lixão, pois no referido bairro não há nenhum local para a prática de atividades.Ana Aparecida Barbosa e Ivo FerreiraPediram que tomem providências para consertar o mais rápido possível a antena transmissora da TV Morena, que está instalada no Ceareiro, pois a mesma encontra-se inclinada, colocando em risco as pessoas que frequentam o local.Em palavra, Ana afirmou que esteve no local a pedido da população, e verificou a situação, relatando que as crianças e pessoas que ali circulam estão em risco.Vereadora Ana Aparecida Barbosa Vereadora Ana Aparecida BarbosaSolicitou que providenciem a coleta de lixo eletrônico no Distrito de Ipezal, pois faz-se necessária para o meio ambiente, devido a grande demanda de tais objetos, não havendo um local adequado para descartá-los.Em outra oportunidade, Ana requereu um assistente social para atender o programa Bolsa Família, pois é de suma importância ter tal profissional para que possa realizar visitas domiciliares, averiguando se realmente as famílias são perfis do programa.Necessitam ainda de pessoas que alimentem o programa para que as famílias não deixem de receber os benefícios.Marieta acresceu que é um compromisso da secretaria da promoção social estar preocupada com a situação, devendo tomar conhecimento sobre estes assuntos. Pediu, portanto, mais agilidade por parte da secretaria de promoção social, ao atender a população, pois frisou que acredita em certa incompetência da secretaria que ocupa tal cargo, não atendendo a demanda da população.Em última indicação, Ana pediu que realizem limpeza nas Ruas e Avenidas nos Bairros Cohab e Paloma, pois atenderá os moradores destes bairros, uma vez que no presente ano ainda não foi realizada tal limpeza.Ivo Ferreira e Alex FerreiraSolicitaram a disponibilização de um funcionário THD (Técnico de Higiene Dental), para auxiliar o cirurgião dentista no Distrito de Ipezal, uma vez que foi realizado o concurso público municipal, e nenhum dos inscritos foram aprovados para este cargo, sendo que o cirurgião não possui auxílio, gerando assim redução nos atendimentos odontológicos.Em palavra, Alex afirmou que fiscalizou irregularidades no posto de saúde, constatando tal situação, necessitando ser regularizada.Aparecido Geraldo Rodrigues, Almir Fagundes, Marieta Pereira de Souza e Adão GonçalvesSolicitaram ao TSE (Tribunal Superior Estadual – Tribunal de Contas) que remeta à Câmara Municipal de Angélica as contas dos ex-prefeitos que se encontrarem naquele corte de contas, cuja face de andamento processual tenha ultrapassado o julgamento com a emissão do parecer prévio para aprovação ou reprovação das contas dos ex-chefes do poder executivo de Angélica. Tem por justificativa cumprir um dispositivo legal da CF, CE e Lei Orgânica do Município.Em palavra, o vereador Aparecido afirmou que o pessoal do Tribunal de Contas está ligando referente à contas desde 2008 atrasadas, portanto afirmaram que precisam de tal solicitação para enviarem esta conta.Rubens BogazRequereu a troca de lâmpadas na Avenida Padre Aquilino, na Avenida 13 de maio, em frente ao DETRAN, na Rua Valdomiro Vieira da Silva e na Rua Antônio Mandeli. Rubens afirmou que é uma solicitação simples, porém a população muito pede.Almir FagundesSolicitou que estudem a possibilidade de criar um programa adolescente aprendiz de 14 a 16 anos, e jovem aprendiz de 16 a 18 anos, para retirar os jovens e adolescentes das ruas e inseri-los no mercado de trabalho.Almir mencionou que cabe a secretária realizar tal serviço, para que seja incluso neste programa.Vereador Adão Gonçalves O vereador Adão aproveitou a oportunidade para convidar todos a participarem da festa junina da Escola Fragelli, no dia 24/06, a partir das 19h00min, havendo demais atrações e comidas típicas.Em segunda oportunidade, convidaram para a 2ª Exposição de Arte, releitura da obra Tarsila do Amaral, realizado pelos alunos do ensino médio matutino, na data de hoje (13), na Câmara Municipal, das 13h às 15h00min e das 19 às 21h00min.Em uso da tribuna, a Vereadora Ana Aparecida Barbosa mencionou sobre a academia para os idosos, uma vez que a verba já foi liberada e já está sendo licitada a compra dos aparelhos, sendo que em breve será instalada nos fundos do Centro do Conviver, ao lado da piscina, o vídeo monitoramento da escola Filinto Muller terá o recurso liberado ainda esta semana.Ana leu ainda a correspondência que receberam de Brasília, do Deputado Geraldo Rezende, informando que “Foi emitido pelo Mistério das Cidades, referente ao pagamento de parte do contrato celebrado com a municipalidade, cujo recurso foi viabilizado pelo mesmo, através de emendas individuais, junto ao orçamento geral da União 2013 “.O referido foi a respeito da pavimentação asfáltica e drenagem da Avenida Rachid Neder, onde foi liberado já o valor de R$ 246.550,00 já na conta (Moca), no total de R$ 493.100,00.Foi uma emenda em conjunto, que foram atendidos pelo Deputado, e no presente ano o Prefeito municipal Roberto Cavalcanti recuperou tal emenda.O vereador Adão Gonçalves, em uso da Tribuna, para relatar sua ida, juntamente à vereadora Marieta, à Campo Grande, para fazerem parte da Audiência Pública da frente parlamentar diária, onde representaram todos os vereadores de MS, atendendo aos pedidos de Angélica.Mencionou que precisam dar início à regularização da situação dos terrenos do município, pois o município está desatualizado. Estão trabalhando, portanto, na criação da frente parlamentar do município, para que possam dar início à regularização dos referidos terrenos.Na ocasião, Adão mencionou que citou sobre a questão do Assentamento, para também regularizarem esta questão, para que consigam o retorno das famílias à seus lotes, pois o mato já tomou conta e as famílias estão desamparadas e os mesmos sem serem ocupados.O último a usar a tribuna foi o Vereador Ivo Ferreira de Souza, que convidou toda a população de Angélica para prestigiar mais um aniversário do Distrito de Ipezal, uma festa que começa na quinta-feira (15), com o rodeio seguido de Show, continuando na sexta-feira e sábado, onde há o encerramento do rodeio, e no domingo a grande cavalgada, que passará pelas ruas do Distrito e concentrará na Chácara Palmeiras.
Veja o que foi tratado na última sessão ordinária da Casa de Leis de Angélica
Redação,
13/06/2017 às 03:00 •