A Prefeitura de Batayporã apresentou nesta semana o Projeto de Lei nº 05/2017, que dispõe sobre a revisão geral anual de todos os servidores públicos do município. A proposta de autoria do prefeito Jorge Takahashi foi encaminhada à Câmara Municipal e acatada por todos os parlamentares.A Lei estabelece reajuste de 5,43% sobre os salários dos servidores públicos efetivos, comissionados e profissionais da educação básica. A medida está amparada no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal de 1988.“É notório que, embora estejam sob controle, os índices inflacionários estão persistindo num patamar anual que contribui para a perda do poder aquisitivo dos servidores”, descreveu o Prefeito.De acordo com o projeto, após aprovação da Câmara e sanção do Chefe do Executivo, a medida está em vigor desde a data de publicação e tem efeitos retroativos à 1º de março.Takahashi acrescentou que a proposta é justa e necessária para a valorização dos funcionários.“Os servidores públicos merecem nossa atenção e respeito e, o que mais queremos é estimulá-los, seja em condições de trabalho e por um bom salário”, enfatizou.O Gestor frisou ainda que para o próximo exercício será possível, além da revisão geral anual, garantir um reajuste salarial a todos os servidores públicos do município.
Batayporã: Lei garante reajuste salarial a servidores da Prefeitura
Redação, Assessoria
16/03/2017 às 03:00 •