A câmara de vereadores de Angélica aprovou, na última sessão ordinária realizada na segunda-feira (10), em regime de urgência o projeto de lei do Legislativo nº002/2020.Segundo informações ao Site Plantão Angélica, o projeto de lei reconhece a atividade religiosa como essencial no âmbito do município de Angélica em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.A autorização para a abertura dos templos para a realização das atividades religiosas fica condicionada a adoção de medidas de biossegurança recomendadas pela OMS (Organização Mundial da Saúde), as quais estarão contidas no Decreto expedido pelo Poder Executivo Municipal.A permanência dessas atividades como essenciais deverá obedecer as determinações do Ministério da Saúde, podendo o conteúdo desta Lei ser flexibilizado de acordo com as orientações da OMS ou a critério do Executivo Municipal, se for necessário.
