07/11/2017 15:43:00
A Sessão desta segunda-feira (06), ocorreu internamente na Câmara Municipal de Angélica, devido ao falecimento do morador de Ipezal, Joaquim Silvestre Pinho, e trouxe alteração de Lei Orçamentária e indicações.
A primeira indicação proposta, esta de todos os vereadores,
solicitou que sejam colocadas placas indicativas na rodovia MS-267, entrada
para BR-145, indicando o nome e a distância da Cidade de Angélica. Esta ação
faz-se de suma importância na orientação dos motoristas que, por diversas
vezes, ao perceberem, já estão em outras localidades, ocasionando transtorno.
ANA APARECIDA BARBOSA, IVO FERREIRA E ALEX FERREIRA
Os vereadores pediram que realizem o concurso de enfeites natalinos para o comércio local e, se possível, que faça a decoração nas ruas, avenidas e praças municipais, pois será de grande importância para o embelezamento natalino do município e do Distrito de Ipezal.
OFÍCIO
O Prefeito Roberto Silva Cavalcanti, solicitou atenciosamente à Câmara Municipal de Angélica, que realizassem a alteração do artigo 9º, da Lei 1033 de 2016, tratando-se das leis orçamentárias, para que o bom andamento da gestão pública se cumpra até o fim deste ano.
Em resposta, os vereadores alteraram tal artigo, ficando então da seguinte maneira:
“Art. 9º “Fica o Poder Executivo, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei nº 4.320/64, autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o valor correspondente a 40% (quarenta por cento) do Orçamento e da Seguridade Social, com a finalidade de incorporar valores que excedam as previsões constantes desta Lei, mediante a utilização de recursos provenientes de:”.
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