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Angélica: Vereadores emitem relatório final da CPI sobre suposto acúmulo ilegal de cargos de servidora pública

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(Foto: Divulgação)
Através da resolução legislativa, fora criada uma comissão parlamentar de inquérito formada pela Presidente - Ana Aparecida Barbosa, Relator - Almir Fagundes e Membro - Alesxandro Pereira Nogueira, para investigar suposta irregularidade no acumulo ilegal de cargos em tese praticado pela servidora do poder executivo Marcia Boniolo do Vale. A suposta irregularidade seria pelo fato de que a servidora seria concursada na função de técnica de enfermagem com carga de 40 horas semanais no município de Ivinhema, bem como seria concursada na função de enfermeira, sendo designada para a função de coordenadora municipal de saúde com carga também de 40 horas semanais no município de Angélica, recebendo para tanto, remunerações de ambos os municípios. Desta forma, a suposta irregularidade chegou até a Casa de Leis de Angélica através da promotoria de justiça local, pois chegou ao conhecimento das autoridades que a servidora estaria exercendo dois cargos públicos, necessitando assim de prévia investigação para verificar a veracidade dos fatos e a consequência prática de alguma ilegalidade. Em razão disso, os membros da comissão apresentaram o parecer final o que faz nos seguintes termos. Sendo assim, solicitaram documentos das prefeituras de Angélica e Ivinhema confirmando em primeiro momento que de fato a indiciada exerceu ambos os cargos. Porém diante disto, deliberou-se pelas oitivas de algumas autoridades, bem como colegas de trabalho da servidora, para comprovar as informações trazidas pelas provas documentais apresentadas. Márcia confirmou suas profissões como sendo enfermeira e auxiliar de enfermagem, bem como ser atuante servidora pública apenas na prefeitura municipal de Angélica, exercendo suas funções de coordenadora no horário de 40 horas semanais, sendo das 08h00 às 12h00 e das 13 às 16h30, e que anteriormente exercia a função de técnica de enfermagem em Ivinhema sendo sua carga horária exercida na forma de plantão 12 x 36, das 19h00 às 07h00. Márcia informou ainda que pediu exoneração no cargo em Ivinhema no dia 05/10/2017 e que exerce a função de enfermeira há seis anos no município de Angélica e sempre cumpriu sua carga horária corretamente. Por fim, afirmou que não cometeu nenhuma irregularidade exercendo dois cargos, pois se orientou com um advogado e o mesmo lhe informou que poderia sim exercer dois cargos, desde que tivesse compatibilidade de horários. A indiciada informou que trabalhava em dois empregos pois custeava a faculdade do filho e assim que o curso dele acabou em setembro, a mesma pediu a exoneração em Ivinhema. Diversas testemunhas foram ouvidas pela comissão a fim de esclarecer a verdade, e todos afirmaram que Márcia sempre cumpriu corretamente sua carga horária no município de Angélica. Desta forma, constatou que sim, a indiciada por um longo período exerceu ambos os cargos, contudo, a comissão parlamentar de inquérito analisou que não houve irregularidade. Vale ressaltar que está CPI não foi criada para julgar e dar o parecer final sobre este caso e sim fiscalizar a denúncia, ao qual foi feita e será encaminhada à Prefeitura e ao Ministério Público.