Publicado em 13/11/2017 às 02:00,

Ivinhema: CMDCA tem nova eleição e membros tomam posse

Redação,
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(Foto: Divulgação)
Tomou posse no ultimo dia 18 de outubro os novos membros do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos e do Adolescente de Ivinhema), no município.O CMDCA é um órgão criado por lei para formular e deliberar políticas publicas relativa às crianças e adolescentes, em conjunto com as áreas de saúde, assistência social, educação, entre outras, controlando as ações em todos os níveis e organizando as redes de atenção á população infanto-juvenil, promovendo a articulação das ações, das entidades e dos programas da sociedade civil e de governos.O conselho é formado por 16 membros, paritariamente por integrantes do poder público e da sociedade civil, escolhidos em fórum permanente das entidades não governamentais e assistência social.O processo eleitoral ocorre a cada dois anos, e a função dos integrantes do Conselho Nacional Estadual e Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é de interesse público relevante e não remunerada, conforme previsto no Art. 89 da ECA- Estatuto da  Criança e do Adolescente.(Com Assessoria)