24/11/2017 11:28:00
O Cartão Reforma é um programa do Governo Federal que irá fornecer auxílio em dinheiro em forma de crédito em cartão físico, para famílias de baixa renda que tem a necessidade de realizar reformas em suas residências.
Segundo informações ao Site Plantão Angélica, em Ivinhema, os bairros beneficiados foram o Itapoã, Vitória e Triguenã.
Os cadastros serão feitos na secretaria de habitação a partir do dia 29 de novembro das 7h as 13h.
O programa vai oferecer em média 5 mil reais que serão destinados a compra de materiais de construção em estabelecimentos cadastrados, para que sejam feitas reformas, ampliações, solução de problemas ou término de obras no imóvel próprio.
Critérios
Renda Familiar Bruta até R$ 2.811,00Possuir 01 único imóvel no território nacionalComprovação do Imóvel que Será Beneficiado:
Escritura; Concessão Pública, Cessão de Direito emitida pelo poder público;Sentença judicial de usucapião especial de imóvel urbano;Formal de Partilha;Certidão emitida pelo poder executivo;Doação;Contrato ou promessa de compra e venda com prazo de 01 ano e 01 dia.Cartão Reforma Não Paga
* Serviços de mão de obra do pedreiroQuem Não Pode Participar do Programa
Serviços Permitidos Para Reforma
* Conclusão de unidade habitacionalRelação de Documentos para o Cadastro do Cartão Reforma
* Possuir celular smartphone
* RG
* CPF
* CNH
* Nº do Identificador do NIS
* Comprovante do cadastro único (folha resumo)
* Comprovante de estado civil : solteiro/casado/viúvo/divorciado/união estável
* Emancipado: comprovante do cartório quando menor de 18 anos
* Última conta de energia elétrica onde a casa será cadastrada no programa
* Comprovante de renda- carteira de trabalho com ultimo holerite
* Aposentado: apresentar extrato ou comprovante do benefício atualizado
Família com Pessoa Portador de Deficiência
* Laudo medico comprobatório da deficiência
Pessoas Inscritas em Programas Sociais
* Extrato do comprovante do beneficio.
* Para trabalhadores informais
* Extrato de banco dos últimos três meses ou auto declaração de renda do ano anterior
Documentos do Imóvel
* Escritura pública em nome do interessado no programa
* Certidão de matrícula do imóvel
* Formal de partilha-sentença judicia
* Contrato de uso fruto;contrato de promessa de compra em venda –deverá ser instrumento publico com firma reconhecida no cartório, data do documentos com validade de 01 ano e 01 dia
* O beneficiário deverá residir no imóvel
Não será beneficiados moradores de casas populares com recurso governo
serviços autorizado pelo programa cartão reforma
* Conclusão de unidade habitacional
* Reforma do telhado do imóvel
* Construção de um novo quarto no imóvel
* Construção do 1° banheiro
* Esgotamento sanitário
Casa de madeira não entra no programa.
(Com Assessoria)
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