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Juiz aceita denúncia e cinco vereadores viram réus em ação

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(Foto: Divulgação)
Câmara de Naviraí Saiba MaisNaviraí: Mais vereadores serão julgados por denúncias de corrupção Naviraí: Três vereadores são cassados após quase sete horas de sessão e um renuncia ao cargoNaviraí: Três vereadores são cassados após quase sete horas de sessão e um renuncia ao cargoManifestantes acampam em frente a Câmara de Naviraí para pedir a cassação dos vereadoresO juiz da Comarca de Naviraí (MS), Paulo Roberto Cavassa, após acatar o pedido de reconsideração de sentença, feita pelo promotor de Justiça, Paulo Riquelme, e decidiu transformar de inocente em réus os vereadores Moacir Andrade (PTdoB), Jaime Dutra (PT), José Odair Gallo (PDT), José Roberto Alves (PMDB) e Mário Gomes (PTdoB). Os cinco vereadores transformados em réus devem ser afastados de seus cargos por determinação judicial. Eles devem ser enquadrados na Ação Penal referente a Operação Atenas, desencadeada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Estadual, que investigou atos de corrupção no Poder Legislativo municipal.Os cinco vereadores de situação jurídica questionada passam a ser réus e se igualam as condições dos outros oito vereadores eleitos nas eleições de outubro de 2012. Eles haviam ganhado a condição de inocentes devido a decisão do juiz Eduardo Magrinelli Júnior, que em substituição ao juiz Paulo Roberto Cavassa, rejeitou a denúncia.Eduardo Magrinelli Júnior alegou falta de provas e justificou que o fato de serem citados em escutas telefônicas não constituía prova para enquadrá-los no crime de organização criminosa, dizendo - “Não vejo indícios de autoria ou de participação deles. O nome do prefeito Léo Matos é inúmeras vezes citado e nem por isso ele foi denunciado pelo crime de associação criminosa”.No final do mês de Janeiro deste ano, o Ministério Publico através do promotor Paulo da Graça Riquelme de Macedo Junior apresentou novamente recurso solicitando que o juiz Paulo Cavassa Almeida reconsidere a decisão de Magrinelli Junior. No recurso o Ministério Público afirma que o juiz que rejeitou parte da denúncia não tinha conhecimento do caso, ao contrário do titular, Paulo Almeida, que já havia deferido as medidas cautelares durante o inquérito policial – entre as quais autorização para instalação de escutas e os mandados de prisão e de busca e apreensão, cumpridos no dia oito de outubro.“Por ser injusta e objetivamente incongruente com as provas produzidas na investigação, essa rejeição parcial não pode persistir”, afirma o promotor Paulo da Graça Riquelme, que cita no recurso alguns trechos das gravações e depoimentos de outros envolvidos, acusando os vereadores de fazerem parte do esquema montado por Cícero dos Santos - posto em liberdade na tarde desta terça-feira.No dia 31 de outubro, o juiz Eduardo Magrinelli Junior, acatou a denúncia contra oito vereadores – o então na época presidente Cícero dos Santos (na época, filiado ao PT), Marcus Douglas Miranda (PMN), Solange Melo (Pros), Carlos Alberto Sanches (Carlão - SDD), Adriano Silvério (SDD), que estavam presos; Elias Alves (Pros), Gean Carlos Volpato (PMDB) e Vanderlei Chagas (PR), que na semana seguinte foram afastados e atualmente respondem processo por quebra de decoro. Cícero, Adriano e Carlão foram cassados em janeiro. Marcus Douglas Mirada e Solange Melo renunciaram. está em andamento a Comissão Processante que pode determinar a cassação ou absolvição de Elias Alves, Gean Carlos Volpato e Vanderlei Chagas. Sem PresidenteA determinação do afastamento dos vereadores Moacir Andrade, Jaime Dutra, José Odair Gallo (PDT), José Roberto Alves (PMDB) e Mário Gomes (PTdoB) deve ser comunicada para a Cãmara Municipal no dia de hoje. A partir dai, o Poder Legislativo Municipal fica sem Mesa Diretora e uma eleição deve ser convocada. A próxima sessão deve ser presidida pelo vereador mais velho (Deoclécio Zeni - PSDB). Os pré-candidatos a presidência são Márcio Scalassara (PSDC) e Luis ASlberto Ávila Silva Júnior (PT).