Publicado em 16/10/2020 às 03:00,

Justiça Eleitoral indefere candidatura de João Cassuci à Prefeitura de Angélica

Redação,
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(Foto: Divulgação)
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Ex-prefeito João Donizete Cassuci Leia tambémAngélica: Ex-prefeito acusado de desviar verba do Pronaf tem candidatura impugnadaO juiz Rodrigo Barbosa Sanches, da 27ª Zona Eleitoral de Ivinhema, indeferiu, nesta sexta-feira (16), o registro de candidatura de João Donizeti Cassuci (PDT) à prefeitura de Angélica, em primeira instância. Na decisão, o magistrado alega que Cassuci foi condenado pela Justiça Federal como incurso nas sanções do art. 19 da Lei n. 7.492/86, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional. A pena imposta foi de reclusão de 03 anos, 01 mês e 10 dias, em regime inicial aberto. De acordo com a sentença, o requerente possui em seu cadastro eleitoral situação de inelegibilidade, decorrente de condenação pela prática de crime contra o sistema financeiro nacional, cuja extinção da punibilidade, pelo cumprimento da pena, ocorreu por sentença datada de 17.09.2018.Sendo assim, o candidato encontra-se inelegível pelo prazo de 08 anos a contar desta data, o que o torna inelegível para concorrer às eleições de 2020, não restando outro caminho que não o indeferimento do pedido de registro de candidatura.João Donizetti foi acusado de obtenção ilegal de financiamentos do Pronaf (Programa Nacional de Agricultura Familiar). Em 2006, o ex-prefeito foi apontado por usar laranjas para receber valores do Pronaf. Na época, dez pessoas teriam sido cadastradas para receberem o valor de R$ 7,8 mil cada, em um total de R$ 78 mil. De acordo com a Polícia Federal na época, o ex-prefeito e outros acusados estavam de posse dos cartões para o saque dos benefícios.Abaixo a sentença completa divulgada pelo TRE-MSSentença completa 0600288-72.2020.6.12.0027_17051412.pdf