Projeto de autoria de André Salineiro foi aprovado pela Câmara dos Vereadores Lei aprovada pela Câmara Municipal de Campo Grande concede premiação em dinheiro para os informantes em casos de corrupção. A regra vale para casos em que há devolução da verba desviada aos cofres públicos.O valor da recompensa será de 10% sobre o valor devolvido e não poderá ultrapassar os R$ 100 mil. Em caso de mais de um denunciante, o benefício deverá ser dividido.Conforme a lei, para receber a recompensa as informações deverão ser imprescindíveis para elucidação dos fatos, com indicação de provas e possíveis documentos comprobatórios do crime.Os informantes deverão ser maiores de 18 anos e terão direito ao anonimato.Em caso de dois ou mais informantes, o benefício será repartido: 70% para o primeiro denunciante e 30% para os outros.O pagamento só será realizado depois da sentença e quando não houver mais possibilidade para recursos. O benefício não se estende a pessoas com envolvimento no crime.O PROJETOA Lei foi proposta pelo vereador André Salineiro (PSDB), que se baseou em outros projetos como o Programa Estadual de Recompensa adotado em São Paulo e o disque denúncia no Rio de Janeiro. “O oferecimento de recompensas é prática utilizada em diversos países e com bons resultados”, diz.(Correio do Estado)