Na sessão passada da Câmara de Vereadores de Novo Horizonte do Sul, o agente fiscal do Iagro, Ramon Carlos Correa Ribeiro, foi convidado pelo presidente da Casa de Leis, vereador Isaias dos Santos, para fazer uma palestra de esclarecimento aos produtores rurais sobre a Lei que determina quantidade de animais por hectare.Agente do Iagro vai a Câmara de Vereadores para explicar Lei de adequação de rebanho A norma leva em conta que a concentração de animais por área de pastagem facilita e orienta a tomada de decisões quanto ao assunto de epidemiologia, no caso de ocorrência de enfermidades infecciosas e parasitoses e pode interferir na produção, nas questões ambientais e bem estar animal.De acordo com o agente fiscal do Iagro, Ramon Carlos, o produtor rural deve sempre manter o cadastro atualizado na Secretaria de Fazenda e respeitar o limite de capacidade máxima de unidades animais por hectares.“O sistema irá alertar se existir algum problema no cadastro e o prazo será de 30 dias para atualização”, completa.O cálculo da capacidade máxima de animais por área de pastagem será feito pelo Sistema de Atenção Animal da Iagro (Saniagro), baseado nas informações cadastrais e rebanho declarado pelos produtores das propriedades rurais do Estado. Devem fazer o cadastro criadores de bovinos e bubalinos. Segundo o vereador e presidente da Casa De Leis, Isaias dos Santos, os produtores o procuraram para saber mais informações, e viu a necessidade de convidar o iagro para explicar melhor as regras e penalidades.Estamos buscando esclarecer os fatos para que nossos produtores rurais possam se adequar a nova realizade, com essa Lei que vai entrar em vigor. E caso entendermos que seja inconstitucional vamos buscar recursos juridicos para amparar os produtores de nosso município, disse o vereador.Capacidade MáximaCoeficientes que irão representar os animais bovinos e bubalinos utilizando exatamente as categorias padronizadas e constantes nos documentos utilizados pelo serviço de defesa sanitária animal, a exemplo da CT13 e GTA:SEXO IDADE U.A. * (coeficientes) FEMEAS Machos 00 - 12 0,35 00- 12 0,35 13 - 24 0,65 13 – 24 0,75 25 – 36 0,75 25- 36 1,0 36 - 00 1,0 36 – 00 1,5* Unidade Animal – Equivale ± a 450 kg de peso vivo. Quantidade máxima em Unidade Animal – UA (coeficientes) por ha de pastagem estabelecida para o cálculo da capacidade de suporte das pastagens das propriedades localizadas no Estado de Mato Grosso do Sul.* Propriedades localizadas na região do Planalto: 3 Unidades animal por hectare.* Propriedades localizadas na região pantaneira: 1,5 Unidades animal por hectare.
