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MPE recomenda que Prefeitura cancele etapa de concurso para agentes de saúde

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(Foto: Divulgação)
O promotor de Justiça, Fernando Zaupa, recomendou ao município de Campo Grande que cancele o TAF (Teste de Aptidão Física) para os candidatos aos cargos de agentes comunitários de saúde e agentes de endemias.A recomendação foi publicada na edição desta quinta-feira (12), do Diário Oficial do MPE (Ministério Público do Estado), e Zaupa pontua que não há autorização legal para a exigência desse requisito no concurso. Segundo ele, caso a prefeitura acate, a falta do teste não impedirá o prosseguimento regular do concurso.De acordo com as informações do diário oficial, a prefeitura deve comunicar todos os candidatos do concurso o cancelamento da exigência de TAF, da maneira mais eficiente possível, inclusive com publicação da Retificação do Edital no Diário Oficial do Município, publicando e divulgando em jornais, rádios, televisão e outros meios de comunicação, como forma de garantir a lisura e a transparência na realização do concurso público.O promotor recomenda também que a prefeitura, não condicione o acesso a qualquer cargo público à exigência de realização de TAF, durante o concurso público, a não ser que haja prévia autorização legal e alinhamento com a natureza do cargo.O município tem cinco dias para informar se vai ou não acatar a recomendação. Em caso de não acatar, o MPE informa que adotará as medidas legais