Medidas para eliminar tomadas e pontos de energia do interior e das proximidades de celas dos presídios do país, foram estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPC), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.A medida foi publicada no Diário Oficial da União de ontem (23), na tentativa de barrar o uso de aparelhos celulares de detentos. “Considerando a realidade das frequentes apreensões de aparelhos celulares no interior das unidades prisionais, não obstante a dificuldade de toda unidade penal dispor de equipamento de detecção adequado, capaz de evitar o acesso de visitantes portando equipamentos de comunicação e/ou outros objetos de acesso vedado; Considerando que a comunicação, sobretudo telefônica, com o ambiente externo permite aos presos, sobretudo os integrantes de organizações criminosas, comandar de dentro das unidades prisionais a prática de crimes”, diz o texto.A norma foi incluída em uma resolução do CNPCP que estabelece diretrizes básicas para arquitetura penal. O texto apresenta ainda, outros itens que não podem ser instalados dentro ou próximo às celas como registros, torneiras, válvulas de descargas de latão ou metálicas, chuveiros metálicos, luminárias sem grade protetora, azulejos e cerâmicas.Todos os objetos citados, podem servir como arma para os presos. A norma pede que os departamentos penitenciários dos estados e do Distrito Federal elaborem um programa de mapeamento e supressão gradativa desses pontos, em 60 dias. O plano deve ser executado em mais de 120 dias. A exceção para a regra são necessidades provisórias. A própria administração do presídio deve estabelecer os critérios para colocar em prática a medida.Segundo a medida, algumas unidades da federação já têm adotado medidas para que tomadas e pontos de energias sejam retirados do interior de celas dos estabelecimentos prisionais.