Quarenta e quatro dos setenta e nove municípios de Mato Grosso do Sul, o que equivale a 55,69%, poderão ter redução na participação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) no exercício financeiro de 2017, de acordo com índices provisórios publicados ontem pela Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda), no Diário Oficial do Estado. Os prefeitos têm até 30 dias para apresentar recurso ou impugnação dos valores. O índice de Campo Grande foi, novamente, elevado e poderá ser, em 2017, o maior desde 2013 – a Capital perdera, por três anos consecutivos (2013 a 2015), participação no bolo tributário.Em Angélica, este índice foi reduzido em 82%, onde o percentual atual é de  0,5008 e valor estimado em 0,4114 para 2017.A divulgação é feita anualmente em cumprimento de norma nacional e serve para estabelecer o índice de participação dos municípios na arrecadação do ICMS que ocorrerá no ano seguinte. Integram o índice de participação dos municípios na arrecadação do tributo estadual os seguintes critérios e percentuais: valor adicionado (75%), receita própria (3%), extensão territorial (5%), números de eleitores (5%), ICMS ecológico (5%) e uma parte igualitária entre os 79 municípios (7%).Clique aqui e confira a resolução do ICMS de todos os municípios de Mato Grosso do Sul.O que é ICMS e para que ele serve?É um imposto que incide sobre a circulação de produtos como eletrodomésticos, alimentos, serviços de comunicação e transporte intermunicipal e interestadual, entre outros. A arrecadação advinda desse tributo é encaminhada para os estados e usado por eles para as diversas funções.