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Começa a tramitar projeto que transforma agente penitenciário em policiais penais em MS

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(Foto: Divulgação)
Presidente do Sinsap, André Santiago, com o secretário de Governo, Eduardo Rocha. O governador de Mato Grosso do Sul entregou aos deputados estaduais projeto de lei que cria a Polícia Penal. Com isso, os chamados atualmente agentes penitenciários se tornarão policiais penais. No texto, ainda há previsão de aumento salarial para carreira, no qual, a remuneração começará em R$ 4.645 até R$ 11.025.Segundo o secretário da Segov (Secretaria de Governo), Eduardo Rocha, todas as funções, como psicólogos, administrativos, entre outros que prestaram o mesmo concurso público no passado, passarão a ser chamados de policiais penais. Outras situações envolvendo a carreira vão ser discutidas, portanto, não estão abrangidas na propositura legislativa apresentada nesta quarta-feira. O texto precisa ser votado e sancionado em duas semanas, afirma Rocha.Presidente do Sinsap, André Santiago explicou que a alteração para Polícia Penal foi feita, anteriormente, na Constituição Federal. Agora, faltava o Estado se adequar. Sem essa denominação, afirma, a categoria não era considerada como segurança pública.“Tivemos diálogo aberto com o governo, para que chegássemos em uma equação e acontecesse o reconhecimento ainda neste ano para atender a categoria”, disse.Quinto Estado a criar a Polícia Penal, Mato Grosso do Sul tem 2 mil agentes penitenciários, cuja denominação será policial penal.