Proposta também assegura o provimento de material didático adaptado às necessidades dos estudantes com deficiência A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2201/21, que obriga creches, pré-escolas e escolas de ensino fundamental e médio, mantidas ou subsidiadas pelo poder público a priorizar a matrícula de crianças e adolescentes com deficiência e doenças raras.Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), doenças raras são aquelas que afetam até 65 pessoas em cada 100 mil indivíduos. No Brasil estima-se que haja 13 milhões de pessoas nessas condições.De autoria da senadora Nilda Gondim (MDB-PB), o texto modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Já aprovado pelo Senado, o texto também assegura o provimento de material didático adaptado às necessidades dos estudantes com deficiência.O parecer do relator, deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), foi favorável ao projeto do Senado e contrário aos apensados (PL 3648/21 e PL 2880/21).
