O Conselho Federal de Psicologia entrou, na tarde de quinta-feira (21), com recurso contra a decisão do juiz federal que barrou, em caráter liminar, a punição de profissionais que oferecem tratamento de reversão sexual. A decisão provisória é de 15 de setembro e acata um pedido de três psicólogos que acreditam na cura gay.Manifestante de Piracicaba pede veto à Cura Gay A decisão liminar abre a perigosa possibilidade de uso de terapias de (re)orientação sexual. A ação foi movida por um grupo de psicólogas (os) defensores dessa prática, que representa uma violação dos direitos humanos e não tem qualquer embasamento científico, afirmou o conselho em nota.Para o Conselho Federal de Psicologia, terapias de reversão sexual representam “uma violação dos direitos humanos e não têm qualquer embasamento científico”. Desde 1990, a homossexualidade deixou de ser considerada doença pela Organização Mundial da Saúde. No Brasil, a resolução do conselho que segue a orientação é de 1999.Para entrar com o recuso, a instituição contou com o auxílio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que ingressou no processo como amicus curiae – amigo da corte –, entidade externa à ação que vai ao tribunal levar outros esclarecimentos sobre o tema. O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, disse ver perigo de retrocesso social caso a decisão seja confirmada.Nesta quinta, o juiz federal que assina a liminar, Waldemar Cláudio de Carvalho, disse que nunca considerou homossexualidade doença. Ele declarou que a interpretação foi equivocada.Defensores da reversão sexualEm nota, os autores da ação popular – três psicólogos, incluindo Rozangela Alves Justino, que atualmente trabalha como assessora parlamentar do deputado federal Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) – disseram que também vão procurar a OAB. Todos eles foram denunciados ao Conselho de Psicologia nos últimos cinco anos por fazer terapia para que gays e lésbicas deixassem de ser homossexuais.Rozângela chegou a ser punida em 2009. Na época, ela disse à reportagem que considerava a homossexualidade um distúrbio, provocado principalmente por abusos e traumas sofridos durante a infância. Ela afirmou ter aliviado o sofrimento de vários homossexuais.Os psicólogos que assinaram a ação dizem que querem a anulação total da resolução nº 1/1990 do conselho e não apenas a proibição de punição a quem oferece terapias de reversão sexual. Esta resolução estabelece normas de condutas em tratamento de questões envolvendo orientação sexual.De acordo com o conselho, ela impactou positivamente o enfrentamento a preconceitos e a proteção de direitos da população homossexual no país, “que apresenta altos índices de violência e mortes por LGBTfobia”.RepercussãoO deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) acionou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça, para que o órgão tome providências em relação ao juiz federal. Segundo o parlamentar, a decisão atenta contra a cidadania.[...] A decisão do magistrado, além de afrontar os princípios constitucionais aludidos, vai contra a promoção da cidadania, o desenvolvimento e a inclusão social, objetivos perseguidos por este Conselho Nacional de Justiça, diz a representação.No texto, Orlando Silva diz ainda que a decisão judicial enfraquece toda e qualquer ação que contribua para o fortalecimento da educação e da consciência dos direitos, deveres e valores do cidadão.Decisão judicial abre possibilidade para psicólogos tratarem homossexualidade como doençaNesta quarta (20), o deputado federal Jean Wyllys anunciou que também vai acionar o CNJ. Para o deputado, o argumento de que o juiz está permitindo a liberdade científica é falacioso e enviesado, já que a homossexualidade não é um transtorno psíquico – por isso, nenhuma terapia de reversão pode ser aplicada
