Buscar

Criadas 25 novas comarcas, entre elas as de Taquarussu e Novo Horizonte do Sul 

Cb image default
(Foto: Divulgação)
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sancionou a lei decretada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, que dispõe que todos os municípios do Estado sejam sedes de comarcas.  O objetivo da lei é levar o Poder Judiciário para mais perto do cidadão, evitando que as pessoas interessadas precisem sair de suas cidades em busca de atendimento. Com a medida, serão instaladas 25 novas comarcas, entre elas, a do município de Novo Horizonte do Sul, atendido atualmente por Ivinhema, e a do município de Taquarussu, atendido até agora pela Comarca de Batayporã.  Serão também instaladas as comarcas de Alcinópolis, Antônio João, Aral Moreira, Bodoquena, Caracol, Corguinho, Coronel Sapucaia, Douradina, Figueirão, Guia Lopes da Laguna, Japorã, Jaraguari, Jateí, Juti, Ladário, Laguna Carapã, Paraíso das Águas, Paranhos, Rochedo, Santa Rita do Pardo, Selvíria, Tacuru e Vicentina. Segundo a lei, enquanto não ocorre a instalação efetiva das novas comarcas, o que depende da disponibilidade orçamentária do Poder Judiciário, as cidades citadas continuarão sendo atendidas pela comarca regional e, em casos extraordinários, pela Vara da Justiça Itinerante de Mato Grosso do Sul.Além da criação das novas comarcas, que serão consideradas de primeira entrância, a lei determina a elevação de algumas comarcas ao status de segunda entrância, são elas as de Iguatemi, Itaporã, Nova Alvorada do Sul e Ribas do Rio Pardo. Para atender a elevação das comarcas, foram criados 08 cargos de juiz de Direito de segunda entrância. Para dar atendimento à ampliação do número de comarcas, foram criados cargos e funções. São 52 cargos em comissão de assessor de juiz de entrância especial, 09 cargos em comissão de assessor de juiz de segunda entrância, 100 cargos efetivos de analista judiciário e 34 funções de confiança de chefe de gabinete.Com a instalação das novas comarcas, a 7ª Circunscrição, de Nova Andradina, passa a ser composta pelas comarcas de Angélica, Anaurilândia, Batayporã, Ivinhema e pelas recém-criadas comarcas de Novo Horizonte do Sul e Taquarussu. Ainda não haveria datas específicas para a instalação das novas comarcas, dependendo, como já foi informado, da disponibilidade de recursos financeiros por parte do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.