Veja tambémApós denúncia, Detran acaba com cobrança repetida na vistoria veicularAssembleia analisa projeto que obriga Detran a prestar contas de multasGoverno prevê redução de 20% na taxa de vistoria do DetranVeículos usados deverão ter vistoria anual para licenciamento em MSGoverno do Estado estuda reduzir taxa de vistoria obrigatória em veículosO Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) sugeriu ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) a suspensão da portaria nº 32/2014 que regulamenta o processo de vistoria anual dos veículos com mais de cinco anos de uso. Segundo a assessoria do Denatran, o ofício foi encaminhado ao diretor-presidente, Gerson Claro, nesta sexta-feira (24) via Correios.A reportagem entrou em contato com o diretor-presidente do Detran-MS, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.A assessoria do departamento nacional informou que os esclarecimentos sobre a legalidade da portaria do Detran que regulamenta vistoria anual veicular foram solicitadas por um cidadão. O Denatran emitiu uma nota técnica ao Detran afirmando que o departamento estadual não tem competência para regulamentar a matéria. Segundo o, Denatran a atribuição é do Contran. A mesma opinião foi emitida pela Advocacia Geral da União (AGU).Apesar da determinação do Denatran, o órgão não tem competência de apreciar a legalidade da portaria. A avaliação deve ser feita pelo Detran-MS ou Poder Judiciário. O departamento emitiu a nota técnica e sugeriu a revogação do ato, ou seja, não é uma imposição.A taxa de vistoria veicular para licenciamento deve ser paga uma vez por ano no estado para veículos com mais de cinco anos de uso. Para fazer a vistoria, o Detran vai cobrar taxa equivalente a cinco Uferms – até fim de abril seria o equivalente a R$ 104,55. Os veículos deverão ser vistoriados até 90 dias antes do vencimento do licenciamento anual.Depois de reclamações do valor cobrado, o Poder Executivo apresentou uma proposta à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Caso a proposta vire lei, a taxa de vistoria veicular para licenciamento anual será de quatro Uferms (valor equivalente a R$ 83,64 até o fim de abril).
