Passados 40 dias desde que chegou à Assembleia Legislativa, o ofício do STJ (Superior Tribunal de Justiça) pedindo autorização para processar o governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), voltou à estaca zero do trâmite de análise por parte dos deputados estaduais.Nesta terça-feira (9), a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) entendeu que houve equívoco por parte de Márcio Monteiro (PSDB), nomeado inicialmente relator do pedido, que foi lido na mesa diretora da casa em 6 de julho. Evocou a responsabilidade sem que ela tivesse sido votada pelo colegiado interno da Assembleia.Com isso, os parlamentares decidiram deixar a votação de quem será o novo relator para a próxima reunião, na terça-feira que vem (16). A partir daí, então, entra-se novamente no rito, sem data para terminar.Escolhido o relator, é dado prazo de cinco dias para a defesa do governador. O relator, então, não tem prazo para emitir parecer.Quando decidir, terá de enviar sua análise para o governador, que terá cinco dias para se defender. O relator deverá analisar também os argumentos na tese de defesa.O governador ainda tem uma segunda chance de defender-se, caso seja necessário, desta vez com prazo de três dias. Quando voltar ao relator, o caso pode ser arquivado ou enviado pela CCJ à análise do plenário.Teoricamente, os deputados têm independência para votar a matéria. Ou seja, mesmo que a CCJ determine o arquivamento, ele será submetido à votação em plenário.Para deferir o ofício, são necessários dois terços dos votos da casa, o que significa 16 avais parlamentares. Se for levado em conta o histórico da casa, Puccinelli tem grandes chances de ser ‘blindado’ e evitar o processo: já conseguiu negativas da Assembleia ao STJ em pelo menos outras duas situações, em 2009 e 2012.Nesta terça-feira, o presidente da CCJ, Marquinhos Trad (PMDB), também remeteu-se a 2006, quando o então governador, Zeca do PT, recebeu blindagem semelhante da Assembleia, por unanimidade, em um caso parecido. Oficialmente, os parlamentares entendem tratar-se de assunto sem ligação com o trabalho do Executivo em si, tornando desnecessário eventual processo judicial.O pedido do STJ é com base em denúncia feita pelo ex-prefeito de Campo Grande Alcides Bernal (PP). O pepista quer processar Puccinelli por crime contra a honra, por alegar ter sido chamado de ladrão pelo governador.
