Deputados tem prevista, nesta terça-feira (11), votação de seis projetos na Assembleia Legislativa. Estão incluídas na pauta emendas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), desconto no transporte rodoviário e veto a venda de refrigerantes nas escolas de educação básica públicas e privadas.Com quatro emendas, a LDO 2018 prevê receita de R$ 13,8 bilhões (-0,68%) e contará como metas percentual fixo à UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), modernização das forças de segurança, além de R$ 28 milhões extras para instituições de justiça e controle.Rinaldo Modesto (PSDB), relator da LDO, explicou todos os pontos foram pacificados com o governo. Exemplo dos R$ 12 milhões adicionais a receita anual do TJMS (Tribunal de Justiça), R$ 10 milhões ao MPE (Ministério Público) e R$ 6 milhões a DPE (Defensoria Pública).Desconto e suplênciaLei sobre gratuidade no transporte rodoviário, por sua vez, pode ter redação alterada para incluir concessão de descontos às pessoas que comprovem renda inferior a dois salários mínimos e meio. A proposta é do deputado Zé Teixeira (DEM).Suplência de farmacêuticos, proposta por Paulo Siufi (PMDB), também integra pauta buscando evitar que farmácias dos postos de saúde fiquem sem profissionais em decorrência de férias.Vetos e recuoAlegando prerrogativa do Executivo, dois projetos vetados voltam para reanálise. Trata-se da proibição de venda de refrigerantes nas escolas de educação básica públicas e privadas, além de outro que amplia exigência do uso de equipamentos de proteção por policiais em serviço.No caso dos refrigerantes, o líder do governo Rinaldo Modesto retirou o texto de votação ao perceber que a base iria derrubá-lo. Equipe jurídica do Executivo havia ressaltado que lei era contrária aos princípios do livre exercício da atividade econômica, mas pode ter voltado atrás.
Deputados votam LDO a veto sobre refrigerantes nas escolas
Redação, ALMS
11/07/2017 às 03:00 •