Mesmo sem a necessidade do cupom fiscal para participar da Nota MS Premiada, as empresas contribuintes de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) deverão inserir as dezenas na nota fiscal. A regularização deverá ser feita até o dia 31 de janeiro.O chefe da Sefaz (Unidade de Educação Fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda), Amarildo Cruz, explica que a atualização não gera custo ao contribuinte (empresa) e será feita com apoio de empresas especializadas. “Durante esse mês de janeiro a maioria das notas emitidas no Estado vai sair apenas com identificação do CPF do consumidor que solicitou. A partir de fevereiro, a emissão da nota fiscal com as dezenas para o sorteio é obrigatória”, disse Amarildo.De acordo com a regulamentação, os números devem ser impressos em negrito, próximo ao nome do programa. As dezenas são a chance de levar para casa prêmios de até R$ 300 mil, sorteados todos os meses.PrêmiosPara participar do programa de sorteios é preciso fazer compras a partir de R$ 1. As dezenas geradas valem para o sorteio do mês posterior à emissão da nota fiscal.A Nota MS Premiada irá sortear dois valores como premiações. O primeiro deles é de R$ 100 mil para os acertadores de seis dezenas. O segundo é de R$ 200 mil para ganhadores de cinco dezenas.Não havendo sorteados para as seis dezenas o prêmio de R$ 100 mil será juntado ao prêmio de R$ 200 mil. E caso não haja ganhadores para as seis dezenas e nem para as cinco dezenas os prêmios retornarão ao fundo do programa.ObrigaçãoConforme legislação e regulamentação, o lojista é obrigado a informar o consumidor sobre a possibilidade de participação no programa. Cartazes com a logomarca devem ser fixados em paredes e outros locais visíveis. Quem se recusar pode ser multado. A Sefaz em parceria com o Procon-MS vai fiscalizar os estabelecimentos do Estado. Dúvidas sobre o programa podem ser esclarecidas pelos telefones (67) 3389-7822/21.
