Nesta semana, os órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito receberam ofício do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) com o novo entendimento sobre a lei do farol.Agora, as sanções poderão ser aplicadas se a sinalização da via permitir que o motorista a identifique como rodovia. Quando os trechos de rodovias atravessarem áreas urbanas, a sinalização, aparentemente, deverá ser mais expressiva.Quem descumprir a exigência nas rodovias estará cometendo uma infração média que resulta em 4 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de multa no valor de R$ 85,13. Em novembro, o valor será alterado para R$ 130,16, devido a mudança no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) previsto na lei nº 13.281, de 4 de maio de 2016.Estudos comprovam que o uso de faróis durante o dia propicia o aumento da segurança, uma vez que permite que o veículo seja visualizado a uma distância de três quilômetros por quem trafega em sentido contrário.A lei que estabelece a obrigatoriedade do uso do farol baixo durante o dia em todas as rodovias entrou em vigor no dia 08 de julho, porém, foi suspensa pela Justiça no dia 02 de setembro, sob alegação de que muitos condutores confundiam rodovias com vias de área urbana.É válido ressaltar que o farol baixo e a luz de LED (original de fábrica ou regulamentada pelo Detran) não podem ser substituídos por farol de milha, farol de neblina ou farolete.Na noite de ontem (21), por volta das 22h45min, policiais militares lotados no 12º Batalhão de Polícia Militar de Naviraí em ação conjunta com o DOF (Departamento de Operações de Fronteira), realizaram uma grande apreensão de armas e munições.Após uma ocorrência em que o DOF realizou a apreensão de uma arma de fogo na MS-141 e considerando que a Agência Local de Inteligência já estava monitorando informações que versavam sobre a existência de armas escondidas em duas residências nas Ruas Lurdes e Vidal de Negreiros. Foi então, organizada uma operação conjunta, sob o comando do Tenente Françoso do DOF, a qual tinha o objetivo de preservar e controlar a segurança da área externa das residências com o intuito de fazer a apreensão.Levando-se em consideração o estado de flagrância, foram efetuadas buscas pelas residências que resultaram na apreensão de diversas armas de fogo de diversos modelos e calibres, bem como dezenas de munições intactas e cartuchos em perfeito funcionamento. Boa parte estava enterrada e pertenciam a um grupo de ciganos que estavam na cidade.Os materiais apreendidos foram:02 (duas) pistolas 9mm02 (duas) pistolas .4001 (uma) pistola 380mm01 (uma) pistola 63504 (quatro) revolveres .3803 (três) carregadores .4008 (oito) carregadores 9mmOs acusados e os materiais apreendidos foram encaminhados, sob a custódia do DOF, até a DEFRON situada no município de Dourados-MS para as demais providências processuais.
