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Governo argentino analisa reduzir maioridade penal para 14 anos

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(Foto: Divulgação)
O Governo da Argentina está estudando reduzir a maioridade penal de 16 para 14 anos, dentro de uma reforma do regime penal juvenil, informaram nesta quarta-feira (04) à agência EFE fontes oficiais.Durante os próximos meses, o ministro da Justiça argentino, Germán Garavano, promoverá o debate para reformar as leis atualmente vigentes, com a redução da maioridade penal como um dos temas a serem discutidos, tanto com especialistas como em nível político, segundo detalharam fontes do Ministério da Justiça argentino.Nós já começamos a trabalhar durante o ano passado junto com o Unicef, especialistas e juízes de todo o país em uma abordagem do regime penal juvenil. É uma lei elaborada na ditadura que devemos modificar, uma lei basicamente paternalista, argumentou nesta quarta-feira (04) Garavano em declarações à emissora pública Radio Nacional.De acordo com o ministro, o objetivo é analisar como o Estado pode dar respostas antecipadas, sem esperar que os jovens cometam crimes graves ou muito graves, para fazer um uso mais inteligente dos recursos, colocando o foco na prevenção.Perdemos o universo inicial de como [os jovens] vão entrando lentamente no crime. Não é o jovem que entra para o crime e mata alguém ou comete um roubo com armas, mas, infelizmente, isso faz parte de todo um processo de degradação e de abandono por parte da família, por parte do Estado, disse Garavano.Na Argentina, o salto maior, estatisticamente, é aos 15 anos, explicou o ministro, motivo pelo qual a idade exata de imputabilidade deve ser um dos temas de discussão nos próximos meses.A incidência das drogas e o narcotráfico na criminalidade juvenil e as possibilidades de reinserção laboral e escolar também entrarão no debate sobre a reforma do regime penal para os menores de idade.O tratamento em nível legislativo, no entanto, não aconteceria antes de 2018, de acordo às previsões de Garavano. Estamos abertos para construir consensos, comentou o ministro.