Para ajudar a população em um momento de inflação em alta no País e de retomada da economia, Mato Grosso do Sul reduziu alíquotas e aumentou a faixa de isenção de IPVA. Abrindo mão de uma arrecadação estimada em R$ 178,5 milhões, o Governo do Estado está ampliando a isenção de IPVA para todos os veículos com mais de 15 anos e para os 793 ônibus e vans escolares, além dos 2.730 automóveis de bares, restaurantes e empresas do segmento turismo, beneficiados pelo programa Retomada MS. Até então eram isentos os veículos com mais de 20 anos de fabricação. Com a mudança, que ainda precisará ser aprovada pela Assembleia Legislativa, a partir de 2022 serão considerados isentos veículos com mais de 15 anos de fabricação. São 204.283 veículos, fabricados entre 2002 e 2006, que deixam de ter a cobrança do imposto estadual.Já os proprietários de veículos com menos de 15 anos serão beneficiados com redução da base de cálculo maior do que no atual exercício financeiro. Para carros, a alíquota passa de 3,5% para 3%. No caso de caminhões e ônibus, a alíquota cai de 2% para 1,5%. Essas reduções representam uma renúncia estimada em R$ 110 milhões.As mudanças foram anunciadas pelo governador Reinaldo Azambuja nesta terça-feira (9), na sede do Poder Executivo. Os três decretos instituindo os novos valores e regras serão publicados hoje (10) no Diário Oficial do Estado. Já o projeto de lei ampliando as isenções foi entregue ao presidente da Assembleia Legislativa, Paulo Corrêa, e deverá tramitar em regime de urgência urgentíssima.Reinaldo Azambuja explicou que as medidas só foram possíveis porque o Estado atingiu uma condição de estabilidade fiscal, com cumprimento das metas estabelecidas no Programa de Ajuste Fiscal. “É um ano difícil para todos, para o assalariado, o trabalhador, a trabalhadora. A inflação corrói o salário, aumenta o preço dos itens de consumo e diminui o poder de compra. Quando você abre mão de R$ 178 milhões que sairiam do bolso do contribuinte, você está ajudando também todos os setores que pagam IPVA”, disse.O presidente da Assembleia Legislativa, Paulo Corrêa, afirmou que a isenção de IPVA do transporte escolar era um pedido de todos os deputados estaduais e que o projeto deve levar de quatro a cinco sessões para ser aprovado, dependendo do acordo de lideranças. “O projeto que isenta o IPVA tem que passar pela Casa de Leis. Ele contempla um pleito de todos os deputados que foi o de zerar o imposto do transporte escolar”.Já o secretário de Infraestrutura, Eduardo Riedel, explicou que a desoneração só foi possível por conta das medidas tomadas quando ele comandava a Secretaria de Estado de Governo. Nós construímos um equilíbrio fiscal ao longo do tempo. É o Estado que mais investe por habitante no Brasil, mas a gente está devolvendo agora para a população em forma de desoneração para a população em um momento de inflação subindo possa respirar um pouco mais aliviada. Só com saúde e equilíbrio fiscal que o Estado pode atuar dessa maneira, da mesma forma que fizemos com a bandeira vermelha na energia elétrica, na escassez hídrica, não onerando o cidadão nesse sentido. É a presença do Estado trabalhando para diminuir o peso do tributo sobre o cidadão”, finalizou.Além de Reinaldo Azambuja, Paulo Corrêa e Eduardo Riedel, a coletiva de imprensa contou ainda com a participação dos secretários Flávio César (Governo e Gestão Estratégica), Felipe Mattos (Fazenda) e João César Matto Grosso (Cidadania e Cultura).
