A juíza Katy Braun do Prado, da Vara da Infância, da Juventude e Idoso de Campo Grande, que é também juíza auxiliar da CIJ (Coordenaria da Infância e Juventude de MS), esteve em Brasília nesta quinta-feira (20), para participar da reunião extraordinária que discutiu o projeto de lei que trata da atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Decreto-Lei 5.452.O coordenador da CIJ, Des. Eduardo Machado Rocha, viabilizou a presença da juíza na discussão de tema tão importante considerando seu amplo conhecimento sobre o assunto.Importante lembrar que o projeto de lei está aberto para debate público até o dia 04 de novembro de 2016, para aprimoramento do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes. O referido PL foi o ponto de pauta principal da discussão na Comissão Nacional Intersetorial para acompanhamento da implementação do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, instituída pelo Decreto de 11 de outubro de 2007.A reunião foi realizada na sede da Secretaria de Direitos Humanos, em Brasília.
Juíza de MS discute atualização do ECA em Brasília
Redação, TJMS
22/10/2016 às 02:00 •