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Lei municipal contra vandalismo escolar deve ser votada até o mês que vem

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(Foto: Divulgação)
Dois projetos de lei para prevenir a violência dentro das escolas devem ser votados ainda neste semestre na câmara dos vereadores de Dourados. Inspirados no programa do Ministério Público Estadual, que já é lei em Campo Grande, eles autorizam escolas municipais a aplicar a alunos infratores e seus pais medidas como troca de lâmpadas e vidros quebrados, conserto de equipamentos e mobiliários e pintura do prédio escolar.No dia 20 de junho, o autor de um dos projetos, vereador Elias Ishy (PT), promoverá uma audiência pública para ouvir pais, educadores e autoridades no assunto.A presença não será obrigatória, como ocorreu na audiência promovida pelo promotor Sérgio Harfouche no Douradão. É importante ouvir a opinião dos demais envolvidos. A palestra do procurador levantou temas importantes, mas só ele falou. Queremos discutir com todos antes do projeto entrar em votação, disse.A ideia do projeto, segundo Ishy, não é apenas punir atos de violência cometidos no ambiente escolar, mas, sim, conscientizar os pais a participarem dos problemas escolares dos filhos. Os pais não podem deixar tudo para os professores, eles também precisam cumprir seu papel, diz.Diferentemente do texto proposto por Ishy, o projeto dos vereadores Sérgio Nogueira (PSDB) e Alan Guedes (DEM) não usa termos como PAE (Prática de Ação Educacional) e MAE (Manutenção do Ambiente Escolar), a exemplo do programa já existente na capital, mas aborda igualmente a implementação de atividades educativas para desestimular práticas depredatórias e incentivar relações respeitosas entre alunos e professores em Dourados.Apesar de ambos apenas autorizarem as escolas a implementar as ações, ficando a critério dos diretores punir ou não pais e alunos, o vereador Sérgio Nogueira (PSDB) pretende que a prática se torne obrigatória. São projetos autorizativos, mas vou lutar para que seja obrigatório, pois traria resolveria o problema de forma mais eficaz.O legislador disse ter mudado de ideia após a palestra no Douradão. A violência escolar é um problema grave e só autorizar a punição não resolve. Não podemos esperar acontecer coisas piores para trazer maior rigidez, como a morte de professores, a exemplo do que ocorre no Rio de Janeiro. A aceitação desse projeto foi grande entre os presentes no encontro.Em seu projeto, há previsão de suspensão de benefícios sociais para pais que não acompanhem a vida escolar do filho ou não atendam à convocação do gestor escolar para comparecerem na escola. Se o pai tem como ir ao banco sacar o benefício, por que não tem condições de comparecer à escola quando é chamado?, questiona.Escolas EstaduaisTramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul um projeto de lei que dispõe sobre o tema em âmbito Estadual. O texto já passou por uma votação e aguarda entrar em pauta. Entretanto, não há consenso entre os parlamentares sobre apenas autorizar as escolas a aplicarem as sanções ou obriga-las a fazer.(Dourados News)