Editada há pouco mais de 10 dias com a meta de destravar os abates de gado bovino e dar alívio ao pecuarista sul-mato-grossense, sufocado pela crise da gigante JBS, a medida do governo do Estado que reduz temporariamente de 12% para 7% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais de gado começa a movimentar o mercado. A busca por sobrevivência no acirrado mercado da carne já impactou também Estados vizinhos, trazendo de volta uma velha conhecida: a guerra fiscal. Em situação semelhante a de Mato Grosso do Sul (onde a JBS responde por 45% dos abates no Estado), o governo de Mato Grosso anunciou reduzir a alíquota de seu ICMS sobre o gado em pé dos atuais 7% para 4% neste mês, atendendo a pedido de produtores do Estado, que hoje têm 50% de sua capacidade de abate vinculada à JBS.O projeto de lei ainda está em fase de elaboração no Estado vizinho. Já em Goiás, onde o grupo empresarial responde por 40% dos abates, tramita desde o fim de junho na Assembleia Legislativa projeto de lei do Executivo que permite reduzir o ICMS do boi de 12% para 7%. Em Minas Gerais, onde o ICMS está em 12%, as articulações geraram reação contrária: a Federação de Agricultura e Pecuária do Estado (Faemg) entregou ao governo mineiro no fim de junho um documento pedindo o estabelecimento de barreiras para evitar a entrada de gado em pé, com incentivos concedidos pelo ICMS sem autorização do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), para ser abatido no Estado.(Correio do Estado)
Mato Grosso do Sul sai na frente e começa guerra fiscal entre Estados
Redação,
11/07/2017 às 03:00 •