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Ministério Público denuncia juiz suspeito de ter recebido propina para liberar pagamento de precatórios em MS

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(Foto: Divulgação)
A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público Estadual (MP-MS) ofereceu denúncia contra um juiz e empresários de Campo Grande. O juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior, que integrou o alto escalão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), é suspeito de ter recebido propina para forjar valores que deveriam ser pagos por dívida pública e também para adiantar a liberação de pagamento de precatórios.Segundo a denúncia, o juiz pode ter recebido cerca de R$ 439 mil para facilitar o pagamento de dívidas públicas. O magistrado que está no centro da denúncia foi juiz auxiliar da vice-presidente do TJ-MS entre 2012 e 2014.A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público Estadual aponta que em outubro de 2013, o juiz foi procurado pelo empresário José Carlos Lopes, conhecido como Zeca Lopes, do setor frigorífico.Segundo a denúncia, o empresário oferece propina no valor de R$ 155,2 mil ao juiz para que ele autorizasse o pagamento de um precatório a empresa de Zeca Lopes, no valor de R$ 1,319 milhão.Precatórios são créditos concedidos para quem venceu na Justiça ações contra o Poder Público e que não cabem mais recurso.Pelo regimento do interno do TJ/MS, processos desse tipo são recebidos pela vice-presidência, que decide pelas ações.De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral de Justiça, Zeca Lopes agiu com outro empresário, José Carlos Tavares Pinto, para receber essa dívida, que, na verdade não existia. Os dois teriam falsificado documentos que davam direito ao precatório.Para o Ministério Público, o juiz teria anexado esses documentos ilegalmente ao processo. Ainda de acordo com a denúncia da procuradoria, o pagamento foi feito em parcelas para a advogada Emmanuelle Alves Ferreira da Silva, esposa do juiz.Transferências bancárias do frigorífico de Zeca Lopes a Emmanuelle comprovam o pagamento da vantagem indevida.