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MS: Aprovado projeto que multa até R$ 3.000 reais a quem jogar lixo na rua 

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(Foto: Divulgação)
O Projeto de Lei 068/15, do Deputado Estadual Barbosinha, que prevê multa a quem jogar lixo nas estradas e ruas do Mato Grosso do Sul, foi aprovado nesta terça-feira na Assembléia Legislativa. A medida pretende impactar a população para promover a reeducação ambiental. A autuação do infrator será aplicada por órgãos e autoridades ambientais competentes.A proposta de Barbosinha, aprovada em 1ª votação, proíbe jogar, colocar, deixar ou praticar qualquer outro ato que implique em depósito de lixo, de qualquer espécie ou volume, nas vias e logradouros públicos.Os infratores estarão sujeitos à multa de 5 a 150 Uferms (Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul), equivalente a R$ 104,55 e R$ 3.136,50, de acordo com o grau de lesão ou proporção do dano causado ao meio ambiente. Em caso de reincidência, a multa poderá ser aumentada em até 5 vezes o valor máximo fixado.Segundo o autor do projeto, a medida já vem sendo adotada em outros Estados como no Paraná onde o cidadão que é flagrado descartando lixo de forma irregular pode ser multado em até R$ 980,00 reais.