Projeto de lei que propõe a criação da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi), específica para investigação de crimes de preconceito, foi apresentado ontem (12) e é apreciado por parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso o Sul.A proposta é que a unidade tenha a missão de combater não apenas crimes contra pessoas de cor diferenciada, mas também o preconceito por etnia, opção comportamental e religiosa.Será competência da delegacia registrar, investigar, abrir inquérito e adotar os demais procedimentos policiais necessários nos casos de violência ou discriminação contra as pessoas, objetivando a efetiva aplicação da legislação em vigor, bem como assegurar os direitos de todos os cidadãos, independente de cor, raça ou credo religioso.A Decradi disponibilizará uma linha telefônica da modalidade 0800 para receber denúncias e informações sobre discriminação ou desrespeito à cidadania ou qualquer outro tipo de agressão. As despesas decorrentes da aplicação da lei correrão por conta do orçamento do Estado, que fica autorizado a abrir crédito suplementar.A sugestão para criar a unidade policial em Mato Grosso do Sul partiu da coordenadora e criadora do Projeto de Igualdade Racial, Marinalva Pereira. Foi proposto à Casa de Leis pelo deputado estadual Marquinhos Trad (PSD). A delegacia já existe em São Paulo, Piauí e no Rio de Janeiro.“Estatísticas mostram o avanço do ataque a opiniões diferentes. Essa é uma cartada para garantir o cumprimento da nossa Constituição e assegurar o direito a igualdade, liberdade, a vida e a segurança”, defendeu o parlamentar.
