A OEA (Organização dos Estados Americanos) condenou o Brasil por não prevenir a submissão de trabalhadores à escravidão contemporânea e ao tráfico de pessoas.O caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde vs. Brasil trata de trabalho escravo e tráfico de pessoas para fins de exploração forçada.Em 1988, houve uma denúncia da prática de trabalho escravo na Fazenda Brasil Verde, no Pará, e o desaparecimento de dois adolescentes que teriam tentado fugir. Outras onze denúncias em anos subsequentes suscitaram um total de seis fiscalizações e ocasionaram o resgate de 340 trabalhadores ao longo de quatorze anos. Mas, no âmbito criminal, ninguém foi condenado e o crime prescreveu.A ação foi movida na OEA contra o Brasil pelo CJIL (Centro pela Justiça e o Direito Internacional) e pela CPT (Comissão Pastoral da Terra). A diretora do Cejil para o programa do Brasil, Beatriz Afonso, explica porque a decisão é histórica.O Frei Xavier Plassat, da Comissão Pastoral da Terra, diz que agora o estado brasileiro deve reabrir as investigações e pagar os danos morais.A Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça emitiu nota reconhecendo a sentença condenatória ao Brasil e a legitimidade da OEA para fazê-lo. O órgão acrescentou que a decisão é uma oportunidade para o país aprimorar seus esforços no combate ao trabalho escravo e suas formas análogas.A Advocacia-Geral da União disse que ainda vai estudar se há necessidade de pedir à Corte Interamericana de Direitos Humanos um pedido de interpretação. Esse pedido seria feito para obter um maior esclarecimento sobre o sentido ou o alcance da sentença.O Estado tem 90 dias a contar do dia 15 de dezembro, data em que foi notificado sobre a sentença, para apresentar o pedido.(Radioagencianacional)
