Na pauta da Câmara dos Deputados desta semana (18 a 22 de março) estão previstas discussões acerca da aprovação de expressivos projetos como o de alterar um dos artigos da Consolidação das Leis do Trabalho que prevê a prorrogação do início da licença-maternidade; um que autoriza a mulher agredida pelo marido a exigir o divórcio, mesmo sem a aprovação ou presença dele e também uma proposta que dispõe sobre a prioridade da mulher que sofre violência doméstica à vaga para seus filhos nas creches.A maioria dos projetos que serão examinados foi apresentada em mandatos passados e não há nenhum de deputados federais eleitos em Mato Grosso do Sul.Cinco dos oito deputados sul-mato-grossenses apresentaram projetos desde que assumiram, em 1º de fevereiro deste ano (veja aqui).AS PAUTASDe acordo com a pauta, divulgada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados Federais, 11 projetos serão debatidos nesta semana. No entanto, há a possibilidade de alterações no expediente dos parlamentares.Entre as deliberações dos parlamentares, em caráter de urgência, está o projeto de lei número 155, apresentado em 2015, quatro anos atrás, pela deputada federal Carmen Zanotto (PPS-SC).Pela proposta, se aprovada, o paciente renal crônico será reconhecido, a partir da paralisia total dos rins nativos em hemodiálise peritoneal e da constatação do comprometimento de sua funcionalidade, “o mesmo tratamento legal e os mesmos direitos garantidos ás pessoas com deficiência”.Já a proposta para favorecer a mulher vítima de violência doméstica, da deputada federal Geovania de Sá (PSDB-SC), que entregou a ideia em 2017, acrescenta dispositivo à Lei número 11.340, de 2006.A proposta que dispõe sobre a prioridade da mulher que sofre violência doméstica na hora de matricular o filho no Ceinf já teve pareceres pela aprovação da Comissão de Educação. Resta ainda o posicionamento das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania.Os deputados debatem ainda o projeto do deputado federal Luiz Lima (PSL-RJ) que permite o divórcio ou rompimento da união estável nos casos previstos na lei 11.340, de agosto de 2006, “a pedido da ofendida”.Ou seja, pela proposta da lei do parlamentar carioca, que recorre à Lei Maria da Penha, a que criou mecanismos para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher, o divórcio deve ser homologado mesmo sem a permissão do marido agressor.Também em caráter de urgência, a bancada federal aprecia o projeto da deputada Paula Belmonte (PPS-DF), que mexe na Consolidação das Leis do Trabalho. A proposta da parlamentar pretende “prorrogar o início da licença-maternidade e o período de recebimento do salário-maternidade quando, após o parto, a mulher ou o seu filho permanecerem em internação hospitalar por mais de três dias”.Os deputados discutem ainda nesta semana proposta que pode modificar trechos da Lei 8.666, que fixa normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal a também dos municípios.
Projeto quer priorizar vítimas da violência doméstica na hora de matricular filhos nas creches
Redação,
18/03/2019 às 03:00 •