Publicado em 08/04/2015 às 03:00,

Projeto quer proibir venda de bebidas em garrafas de vidro em boates

Redação, Assessoria
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(Foto: Divulgação)
Deputado Beto Pereira debate projeto de sua autoria com os deputados Renato Câmara e Paulo Corrêa Com o intuito de preservar a segurança das pessoas e zelar pelo patrimônio foi apresentado nesta terça-feira (7/4) um projeto de lei que visa proibir a venda e o fornecimento de bebidas em garrafas de vidros em bailes, boates, danceterias, casas de espetáculo, teatros e estabelecimentos similares em Mato Grosso do Sul. Se aprovado, o projeto de autoria do deputado Beto Pereira (PDT), também estipula multa de 200 Uferms (Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul) ao estabelecimento que descumprir e ainda agrava em até dez vezes o valor em caso de reincidência, além da perda do alvará expedido pela Polícia Civil. A fiscalização, segundo o projeto, deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo e os estabelecimentos ficarão responsáveis pela destinação final ou reciclagem do material utilizado em substituição para atender a legislação ambiental e normas de saúde existentes. Contudo, a proposta se refere apenas às bebidas entregues aos consumidores e não se estende às bebidas armazenadas nos bares dos estabelecimentos.O deputado justificou ainda durante a sessão de hoje que a proposta pretende inibir violência generalizada como a que ocorreu na boate Woods em Campo Grande, no dia 27 de março, em que muitas pessoas se feriram com estilhaços de garrafas de vidro.