Foi sancionada nesta quinta-feira (15), pelo governador Reinaldo Azambuja, a Lei 4.948, que estabelece o piso salarial profissional do advogado empregado em Mato Grosso do Sul. O texto deve ser publicado no DOE-MS (Diário Oficial do Estado) de sexta-feira (16), data em que passará a ter validade.Conforme a norma, o piso salarial do advogado empregado em Mato Grosso do Sul será de R$ 1,3 mil mensais para jornada de quatro horas diárias, ou 20 horas semanais; e R$ 2,6 mil mensais para jornada de oito horas diárias, ou 40 horas semanais.A lei foi assinada por Reinaldo em ato solene na governadoria, com as presenças do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, e do presidente da Seccional Sul-Mato-Grossense da OAB, Mansour Elias Karmouche, além de advogados integrantes da entidade local.Reinaldo, Claudio Lamachia (OAB Nacional) e Mansour Elias Karmouche Para o governador, o piso salarial estadual do advogado empregado dá estabilidade aos novos profissionais. “Fixar esse piso é um avanço”, afirmou Reinaldo. Na avaliação do presidente da OAB Nacional, a lei “fortalece o jovem advogado”. Para o gestor da OAB-MS, os novos profissionais terão “segurança para trabalhar nos escritórios de advocacia”.
