O Senado aprovou nesta quarta-feira (29) a medida provisória que derruba o sigilo dos financiamentos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), mantendo alteração feita pela oposição quando a medida tramitou na Câmara dos Deputados. Caberá, agora, à presidente Dilma Rousseff manter ou vetar a mudança.O texto aprovado manteve também a elevação do limite de endividamento na obtenção de crédito consignado, apesar da contrariedade da maioria dos senadores. Um compromisso assumido pelo novo líder do governo, Delcídio do Amaral (PT-MS), de levar à Dilma o pedido de veto convenceu os senadores a manterem a questão no texto aprovado.Hoje a lei estabelece que a parcela para pagamento da dívida contraída não pode ultrapassar o limite de 30% do salário do empregado ou do aposentado -ou 40% em alguns casos especiais. O texto eleva esse teto para 40% e 50%, respectivamente.Nós vamos encaminhar a sugestão de se vetar a emenda, até porque a avaliação nossa é que ela é inconstitucional, afirmou Delcídio após a votação. Originalmente, a MP foi proposta pelo governo para liberar R$ 30 bilhões em créditos para o BNDES.Quando tramitou na Câmara, os deputados também inseriram na medida a previsão de renegociação de contratos de financiamento para compra de caminhões e equipamentos, uma das principais reivindicações dos caminhoneiros, o que foi mantido pelo Senado.FIM DO SIGILONos últimos anos a oposição vem tentando criar uma CPI no Congresso com o objetivo exclusivo de jogar luz sobre as operações de financiamento do BNDES. O foco são os empréstimos ao grupo JBS-Friboi, que nos últimos tempos desbancou empreiteiras e bancos e se tornou o maior financiador das campanhas políticas, principalmente as governistas.Outro dos focos são operações no estrangeiro, como o financiamento da construção do porto Mariel, em Cuba, e o repasse revelado pela Folha de S.Paulo da ordem de US$ 5,2 bilhões para a exportação de bens e serviços para Angola.No início do mês, essa comissão de investigação só não foi instalada no Senado porque o governo conseguiu convencer aliados a retirarem suas assinaturas do requerimento de criação.O BNDES sempre negou acesso a essas informações dizendo que a lei não permite que ela quebre o sigilo de seus clientes e que suas operações já são fiscalizados pelo Banco Central.A emenda tucana determina que não poderá ser alegado sigilo ou definidas como secretas as operações de apoio financeiro do BNDES, ou de suas subsidiárias, qualquer que seja o beneficiário, direta ou indiretamente, incluindo nações estrangeiras.Para Delcídio, a preocupação maior do governo se dá em torno dos empréstimos internacionais.Nós temos que evoluir nesta questão. Eu conversei com o Luciano Coutinho [presidente do BNDES]. Ele está disposto a fazer uma reunião fechada e ajustar quais são as informações que o BNDES pode socializar e que tipo de informação é segredo comercial e tem que ser preservado.Para estabelecer critérios claros, para começar acabar com esse discurso que o BNDES é uma caixa preta.
