A terceirização, tema cuja definição de novas regras movimentou esta semana a Câmara dos Deputados e gerou protestos pelo país, será debatida pelo Senado. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) fará hoje audiência pública sobre os impactos da possível aprovação do Projeto de Lei 4.330/04, que trata do tema. O texto principal já foi aprovado pela Câmara, que, na próxima semana, deve votar os pontos mais polêmicos destacados do texto.Se aprovado, o projeto pode ampliar a terceirização para todos os setores, inclusive nas vagas relacionadas à atividade-fim das empresas contratantes. Atualmente, só é permitida a terceirização em atividades-meio, como limpeza e segurança, por exemplo.— Essa audiência de segunda-feira visa a alertar o Senado sobre o projeto que está vindo e que pode ser o maior retrocesso da história para o trabalhador brasileiro — alertou o presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), que solicitou a audiência.O senador explicou que o requerimento para o debate foi aprovado há cerca de um mês. A intenção é começar a discutir desde agora, para garantir que o Senado, na sua hora, suprima os pontos que venham a prejudicar os trabalhadores. O senador defende ajustes, como a permissão da terceirização apenas nas atividades-meio, além da obrigatoriedade de a empresa contratante de arcar com o que é devido aos trabalhadores, no caso de a empresa contratada para fornecer mão de obra não cumprir com as suas obrigações.— Dessa forma, o projeto deveria ser aprovado. Não vai interessar para quem quer terceirizar, mas vai garantir todos os direitos dos trabalhadores — argumentou.ProtestosA possível aprovação do projeto gerou protestos de sindicalistas, que apontam a precarização das relações de trabalho. Já para defensores do texto, a precarização atual do trabalho terceirizado decorre justamente da falta de uma regulamentação.O projeto é apoiado pelo empresariado, mas, mesmo entre as centrais sindicais ligadas aos trabalhadores, gera discordância. Enquanto a Central Única dos Trabalhadores (CUT) se manifesta contra a aprovação, a Força Sindical alega que o texto regulamenta uma atividade realizada há anos no Brasil e garante mais direitos ao trabalhador terceirizado.PrecarizaçãoDados divulgados pela CUT no dossiê Terceirização e Desenvolvimento: uma conta que não fecha apontam a existência, em 2013, de 12,7 milhões de terceirizados no país, o que corresponde a 26,8% do mercado formal de trabalho. O número, segundo o estudo, pode ser maior porque parte considerável desses trabalhadores pode estar na informalidade.O mesmo estudo aponta prejuízos aos terceirizados com relação aos outros trabalhadores. Eles recebem, em média, 24,7% menos, trabalham três horas semanais a mais e duram a metade do tempo no emprego. Para a CUT, esses indicadores mostram que a estratégia de otimização dos lucros por meio da terceirização está fortemente baseada na precarização do trabalho.O documento alerta, ainda, para situações sofridas pelos terceirizados, como os calotes das empresas que os contratam. Além disso, o estudo aponta as más condições de trabalho e a discriminação sofrida por esses trabalhadores, que frequentemente são proibidos, por exemplo, de usar o mesmo refeitório dos trabalhadores diretos.DebateForam convidados para a audiência 24 debatedores, que incluem representantes de várias categorias profissionais, do Poder Judiciário e do setor produtivo. O debate está marcado para as 9h no Plenário 2 da Ala Nilo Coelho. A audiência é aberta à participação do público por meio do Alô Senado (0800-612211) e do Portal e-Cidadania. (Agência Senado)
