Buscar

STJ permite que ex-marido visite cadela após separação

Cb image default
(Foto: Divulgação)
Na terça-feira (19), o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu por 3 votos a 2 que um homem tem direito de visitar as cadelas de estimação após a separação.Essa é a primeira vez que o tema é tratado pela Corte e abre precedente no judiciário, apesar de não possuir efeito vinculante.O Judiciário entendeu que os animais – apesar de juridicamente serem considerados coisas – não são inanimados e o vínculo afetivo deve ser levado em consideração.Segundo o portal Estadão, o casal vivia em comunhão universal de bens quando comprou a cadela Kimi, e após o divórcio em 2011 o marido entrou com uma ação na justiça alegando que foi impedido de visitar a cadela.“Não se mostra suficiente o regramento jurídico dos bens para resolver, satisfatoriamente, tal disputa familiar nos tempos atuais, como se tratasse de simples discussão atinente a posse e propriedade. A despeito de animais, possuem valor subjetivo único e peculiar, aflorando sentimentos bastante íntimos em seus donos, totalmente diversos de qualquer outro tipo de propriedade privada”, afirmou o ministro Luís Felipe Salomão, relator do caso.(Estadão)